Coluna Fatos & Versões 31/03/2021

 


Modernidade ou regalia?

Vejam o pedido do vereador Apoliano na Câmara de Varginha! Segundo o edil, o objetivo seria possibilitar uma economia significativa de papel e dar mais eficiência ao trabalho legislativo. O vereador Apoliano apresentou uma indicação à Mesa Diretora da Casa para que seja viabilizada a compra aos vereadores de tablets para uso dos parlamentares em todas as atividades legislativas da Câmara de Varginha. “O equipamento será usado pelo parlamentar tanto nas sessões quanto nas atividades junto à comunidade. Somente com requerimentos e indicações, o Legislativo consome uma alta quantidade de folhas ao ano, considerando as numerosas cópias de projetos”, explicou o vereador. Apoliano destacou que um aplicativo pode ser desenvolvido pelo setor de informática da Câmara para que o Vereador possa realizar todas as suas atividades legislativas on-line. “Estaríamos melhorando sobremaneira as condições de trabalho do vereador e, ao mesmo tempo, adotando práticas de economia e sustentabilidade no Poder Legislativo. Outra facilidade que o equipamento oferecerá é a leitura dos projetos em tramitação, que atualmente dependem de cópias. O legislador terá acesso às matérias em tramitação e também poderá protocolar suas propostas sem a utilização de papel”, finalizou.

Modernidade ou Regalia 02
A argumentação do vereador pode parecer razoável, todavia, será que todos os vereadores sabem manusear um tablet e operar a tecnologia atual? Será que a inviolabilidade e segurança das manifestações e requerimentos estarão seguras? Afinal, um aplicativo ligado em rede pode ser invadido, ainda mais se tiver acesso a internet. E se houver “raqueamento” do conteúdo, o Legislativo pode perder seu histórico? E quanto a memória do Legislativo, seria daqui pra frente toda digital? Aliás, os arquivos e memórias do Legislativo já foram digitalizados e estão disponíveis pela internet? E quanto ao pedido do tablet, o equipamento seria de uso exclusivo e utilizado apenas na Câmara pelos vereadores ou o edil poderia levar para casa e utilizar no seu dia a dia? Quem sabe os filhos usam para fazer o dever de casa! A eventual compra com dinheiro público de dezenas de tablets para vereadores, a fim de modernizar o trabalho legislativo poderia ensejar a compra futura de um celular para cada vereador? Afinal, procuradores de justiça do Ministério Público Federal também fizeram isso! Em tese o equipamento ajudaria no desempenho da função! E quem sabe um assessor pessoal sem concurso (cargo de confiança) para cada vereador? Afinal, atualmente existe “apenas” uma secretária para cada 3 vereadores e algumas dezenas de assessores diversos na casa! Qual a diferença de modernidade e regalia em se tratando de Poder Público? Difícil definir né! Será que agora em plena pandemia quando o mundo está sem recursos para comprar itens básicos de sobrevivência como vacinas e alimentos, seria o melhor momento da Câmara de Varginha querer “modernizar” a vida dos vereadores?

Casserv e Sindserva: a espera de um milagre!
O vereador Cabo Valério solicitou através de um requerimento, informações   sobre a CASSERV (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos), o vereador questiona quais foram os valores destinados nos últimos três anos e pede para que sejam enviadas cópias de documentos. De acordo com o vereador, a Caixa de Assistência recebeu anteriormente subvenções do Município e atualmente foi submetido à apreciação da Câmara, um projeto de lei visando conceder uma nova subvenção social à mencionada entidade no importe de R$1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais).Esse valor teria a finalidade de viabilizar a formalização de contrato com uma entidade hospitalar que ficará responsável pela prestação de serviços de saúde aos servidores públicos. Entretanto, em pesquisa no site oficial da Receita Federal foi constatada a existência de uma inconsistência no cadastro da CASSERV, o que torna imprescindível a propositura do presente Requerimento visando um melhor esclarecimento e mais transparência no processo de concessão de subvenções à referida entidade”. A coluna está curiosa com as indagações do parlamentar. Afinal, se a Casserv foi criada recentemente, como teria recebido recursos municipais nos últimos três anos? Errou o vereador em seu questionamento? Ademais, a solução das disputas envolvendo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – Sindserva e Casserv é fundamental e prioritário para que se defina as atribuições de cada instituição e daí sim definir quanto conceder a cada uma qual a finalidade do recurso! As novas eleições do Sindserva estão marcadas para 26 de abril de 2021, depois de intensa briga no ano passado. Uma chapa encabeçada pelo servidor Adriano Alexandre Marques já foi protocolada no sindicato. O “brigão” que deu origem a todo o atraso e instabilidade no processo eleitoral do Sindserva, até o momento, não “deu as caras”. A conferir!

Manutenção: o arroz com feijão de cada dia
Dezenas de pedidos de manutenção, seja na rede de iluminação pública, capina, limpeza etc. estão chegando a Secretaria Municipal de Obras de Varginha. O momento é difícil, pois além de boa parte dos servidores estarem com limitações de circulação tendo em vista a pandemia, outros tantos estarem de licença e a própria estrutura reduzida, temos ainda o tempo das chuvas que tem provocado crescimento do mato e mesmo estragos nas estruturas públicas municipais com as fortes chuvas. A secretaria de Obras, juntamente com a Secretaria e Saúde, são as mais demandadas do governo, com a diferença que a secretaria de Saúde pode “colocar s uas deficiências na conta da pandemia”.

Promessa (ainda) não cumprida?
O vereador Bebeto do Posto encaminhou ao prefeito Vérdi Melo alguns questionamentos sobre as creches existentes no município. O pedido de informações foi formalizado através de um requerimento apresentado em plenário da Câmara de Varginha. Os questionamentos feitos pelo vereador são sobre quantas creches existem hoje à disposição dos munícipes, quantas vagas cada creche oferece, se existe algum cronograma para ampliação de vagas e construção de novas unidades no município. Hoje no site da Prefeitura constam mais de 350 nomes na lista de espera, aguardando uma vaga em um dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs-Creches) do município. Os questionamentos podem trazer ao conhecimento dos munícipes a real situação entre a demanda e a disponibilidade de vagas em creches no município e, através dessas informações buscar parcerias e estratégias para ampliação das vagas. Vale ressaltar que, em outubro durante as eleições municipais, o então candidato a prefeito Vérdi Melo disse que iria acabar com as filas das creches após entregar novas vagas no início do ano. Bem, ainda estamos no primeiro semestre de 2021 e o prefeito está focado no combate a pandemia. Por certo que Vérdi sabe que precisa cumprir a palavra quanto ao fim das filas nas creches. A questão é saber se o vereador faz tal questionamento (que aperta o prefeito em uma promessa eleitoral feita recentemente) por achar que a entrega não vai sair, ou, se sabendo de alguma solução vindoura recente para o problema esta tentando capitalizar politicamente a eventual solução? A conferir!
 
As angústias do prefeito e os desafios do governador
Nos últimos dias o prefeito Vérdi Melo seguramente passou pelos mais turbulentos de sua gestão a frente do governo, desde de que assumiu após a renúncia de Antônio Silva. Ocorre que o prefeito tomou as rédeas da cidade no início do ano passado e procurou desde então “viver e ouvir a cidade, errar o mínimo possível na condução do combate a pandemia que tem tirado vidas em Varginha”. Por certo que o governo municipal cometeu erros, a meu ver, bem menos que os cometidos pelos governos federal e estadual e até mesmo que outras cidades vizinhas. O prefeito é a autoridade executiva mais próxima da comunidade e cada cidade é diferente e tem necessidades e problemas diferentes umas das outras. Razão pela qual o Supremo Tribunal Federal deu a prefeitos e governadores a autonomia de gestão no combate a pandemia a estas autoridades a missão de juntos com o Governo Federal sair desta pandemia. Desde que assumiu Vérdi Melo ouviu a ciência e criou o gabinete de crise com médicos e representantes da equipe de frente no enfrentamento ao Covid-19. Ouviu o setor econômico e tomou medidas locais de apoio ao comércio, bem como fiscalização aos abusos e contra aglomerações. Criou a lei que obriga o uso de máscaras, a fiscalização foi ampliada e diversas multas foram aplicadas, estabelecimentos foram fechados e todas as medidas de higienização e distanciamento foram tomadas e cobradas pelo prefeito em toda a cidade. Justamente porque é preciso que ciência e economia andem juntas para que exista recursos públicos para manter a ciência atuando e as pessoas trabalhando e sobrevivendo. Parece claro que não pode haver separação entre saúde e economia, por uma razão simples: são interdependentes! Como os governos vão bancar a ciência, a vacinação e o auxílio emergencial sem ter recursos dos impostos? Como a comunidade vai se manter em casa sem serviços emergenciais da indústria, parte do comércio e serviços? Além disso, é fato que a fome, o desemprego (que gera violência, assaltados, saques etc.) também mata e tem efeitos ainda mais devastadores que diversas doenças. Lado outro, as regras de distanciamento, uso de máscaras e proibição de aglomerações precisa ser respeitada. Mas a de se convir que nossas autoridades, principalmente estaduais e federais parecem estar perdidos em suas orientações, se não vejamos. Em fevereiro, para evitar aglomerações, o governo estadual cancelou o feriado de Carnaval e fez constar como dia útil a segunda e terça de Carnaval. Agora, na Semana Santa, em atitude contrária a fevereiro, o Governo de Minas amplia o feriado antecipando o 21 de abril e criando um “feriadão de uma semana” com a justificava de “evitar aglomerações”? Ora, (des)governador Zema, a tática “anti-aglomerações” está errada agora ou estava em fevereiro? Certamente que na atuação dos governos, parece muito claro que as ações municipais têm critérios técnicos, atuação transparente e diálogo franco. Varginha foi forçada pela Justiça, a pedido do Governo Zema e de deputados petistas que buscaram o MP contra o município a entrar na Onda Roxa. A Prefeitura de Varginha recorreu, porque sabe que ciência e economia andam juntas e o “fique em casa tem pesos diferentes no setor público e no privado”. Será que o Governador Zema sabe disso?

Emenda impositiva implica em responsabilidade do vereador que a apresentou?
Uma polêmica recente tomou conta do Legislativo municipal depois que a emenda impositiva ao orçamento municipal de 2019, no valor de R$ 25 mil, apresentada pelo então vereador Buiu do Ônibus teria sido irregularmente gasta na compra de produtos com sobrepreço para a Associação Clube dos Trinta em Varginha. A compra foi realizada em empresas de outra cidade e apresenta diversas “estranhezas” que agora estão sendo contestadas e fiscalizadas pela atual legislatura. Não se sabe se no apoio a instituições sociais locais o recurso público municipal de emendas impositivas de vereadores é entregue diretamente as instituições, que promovem o gasto e depois prestam contas, ou se é a Prefeitura de Varginha que faz o processo licitatório. De qualquer forma, o recente advento da emenda impositiva que dá ao vereador de Varginha o poder de indicar aleatoriamente milhões de reais do orçamento para gastar como quiser precisa ser aperfeiçoado. Afinal, se um vereador indicar uma determinada instituição (irregular ou não, idônea ou não, ilegal ou não) para receber recursos públicos, por meio da emenda impositiva (que não pode ser negada pelo Executivo) e depois vier a saber que a instituição beneficiada fez uso irregular do dinheiro público, o vereador que beneficiou a instituição irregular, nada sofre? Isso parece errado, será que esta legislatura terá coragem de “mexer nesta ferida ou vai apenas varrer a sujeira pra debaixo do tapete para proteger os próprios vereadores em indicaçõ es erradas no futuro”?


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