Durante a Semana do Consumidor, especialistas apontam abusos praticados por fornecedores na pandemia do Covid

 


Foi encerrado, nesta última segunda-feira, 22 de março, o evento “Diálogos da Semana do Consumidor: O Impacto da Pandemia nas Relações de Consumo", realizado no ambiente online pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG. Durante cinco dias, especialistas debateram a situação dos consumidores, que, em momento de fragilidade frente às consequências da pandemia da Covid-19, ainda têm que lidar com aumento do custo de vida no seu dia a dia, especialmente devido a reajustes de preços, inflexibilidades contratuais e abusos cometidos por fornecedores de produtos e serviços.

Contratos escolares, planos de saúde, transporte aéreo, turismo, abusos e elevação de preços foram alguns dos tópicos abordados. Para o coordenador do Procon-MG, Rodrigo Filgueira, o direito está sendo testado e colocado à prova para garantir os direitos fundamentais durante esse período em que muitas pessoas estão fragilizadas e empobrecidas. “Na avaliação de muitos especialistas, houve uma redução drástica dos direitos constitucionais do consumidor, neste momento de vulnerabilidade ainda maior. Temos novas regras que impedem ou postergam o acesso dos consumidores a eles”, criticou.

 

Reajuste de planos de saúde

Durante o evento, especialistas da área foram unânimes em lamentar e questionar os reajustes efetuados neste ano pelos operadores de planos de saúde no Brasil, especialmente diante de um quadro de agravamento da pandemia da Covid-19 em todo o país. Hoje, esse mercado atende cerca de 45 milhões de pessoas. Em 2021, a Agência Nacional de Saúde autorizou às operadoras a reajustar mensalidades e a recompor valores.

“Isso significa para consumidor, em média, um impacto a partir deste ano de 34% a 50%. Quem consegue fazer frente a esse aumento?”, questionou coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete. Ela, juntamente com o promotor de Justiça do MPMG e coordenador do Brasilcon, Fernando Rodrigues Martins, e o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em São Paulo Denilson de Souza Freitas, concordaram que, no momento atual, a medida ignora as circunstâncias externas, provocadas pela pandemia. “Em plena época de maior dificuldade para os consumidores, vem um argumento baseado somente na eficiência e sem verificar as circunstâncias. Ilegítimo, injusto e irracional”, ressaltou Fernando Martins. “O boleto a ser pago não vai ser pouco, e estamos no pior momento da pandemia. E as operadoras estão com queda de despesas e aumento de receitas”, acrescentou Denílson.

 

Elevação injustificada de preços

O defensor público Eduardo Chow de Martino Tostes utilizou exemplos práticos enfrentados no Rio de Janeiro para defender o diálogo e negociação como ferramentas efetivas para harmonizar a relação de consumo, especialmente neste momento. “Se a pandemia já afetava saúde e economia familiar dos consumidores, o anúncio de um reajuste de 25% no valor da tarifa de trem no Rio de Janeiro causou uma revolta grande da população. Recomendamos ao município o não aumento da passagem e abrimos uma mesa de negociação com as partes envolvidas, incluindo a população. A partir do diálogo, construímos uma situação menos trágica diante desse cenário da pandemia”, revelou.

MPMG

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