Prefeituras questionam decisão do MP de fiscalizar ações das polícias no toque de recolher

 


Os prefeitos de Vespasiano e São José da Lapa, na Grande BH, questionam a decisão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) de fiscalizar as atividades das polícias Civil e Militar no cumprimento do toque de recolher. Após a decisão da Associação dos Municípios da Grande Belo Horizonte (Granbel) de baixar decreto restringindo a circulação de pessoas entre 20h e 5h, na semana passada, o MPMG abriu um inquérito civil alegando que as medidas que impõem o confinamento domiciliar obrigatório violam os direitos de liberdade e locomoção.

"Até agora continua vigente o nosso decreto e não é decisão que simplesmente as pessoas falam que feriu a Constituição. O que é ferir a Constituição pra você que tá aí? Ferir a Constituição é o que está acontecendo no municípios: as mortes. Ferir a Constituição é que hoje nós temos 100% dos leitos de UTI ocupados no nosso município", disse a prefeita de Vespasiano, Ilce Rocha.

O prefeito de São José da Lapa, Diego Álvaro, reiterou dizendo que não quer ter mais vidas perdidas por causa da Covid-19.

A TV Globo perguntou ao MPMG se já foi verificada alguma medida ou regra inconstitucional no decreto de toque de recolher e quais são as consequências para as prefeituras, mas o MP respondeu apenas que os promotores de Justiça estão resguardados pelo princípio da independência funcional nas suas atitudes frente à pandemia.

Fonte: G1 MG

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