Regras e novidades do Imposto de Renda 2021

 


Desde o dia 1º, os contribuintes devem entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal espera receber, até 30 de abril, 32,6 milhões de declarações neste ano.

O Fisco estima que, neste ano, 60% das declarações paguem restituição, 21% não paguem imposto nem recebam restituição e 19% tenham imposto a pagar. Assim como no ano passado, as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.

Neste ano, a declaração trouxe novidades, como a obrigatoriedade de declarar o recebimento do auxílio emergencial para contribuintes não isentos e a criação de códigos para declarar criptomoedas.

Outra novidade foi a ampliação da declaração pré-preenchida para contribuintes inscritos no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal gov.br).

Confira as regras e as novidades para a declaração deste ano

 

Obrigatoriedade

Deve declarar Imposto de Renda quem:

• Recebeu, ao longo de 2020, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis

• Possuía, até 31 de dezembro de 2020, imóveis, veículos e outros bens com valor total superior a R$ 300 mil

• Ganhou capital com a venda de imóveis, veículos e outros bens sujeitos à tributação

• Ganhos de capital com operações na bolsa de valores e na bolsa de mercadorias e futuros

• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em renda bruta de atividade rural

• Recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados na fonte

 

Prazo de entrega

• De 1º de março, às 8h, a 30 de abril, até as 23h59min59s

 

Multa

• Quem perder o prazo de declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor

 

Restituição

Pagamento nas seguintes datas

• 1º lote: 31 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 30 de julho

• 4º lote: 31 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

Novidades

Auxílio emergencial

• Auxílio deverá ser informado como rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para quem não estiver isento da declaração

• Quem recebeu mais de R$ 22.847,76 de rendimentos tributáveis no ano passado e tiver sido contemplado com o auxílio emergencial deverá devolver os valores do benefício

 

Aposentados

• Declaração calculará automaticamente o limite da parcela isenta dos proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos

  Valores excedentes serão automaticamente transferidos para a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

Dependentes

Podem ser declarados dependentes no Imposto de Renda:

• Cônjuge ou companheiro de união estável;

• Filhos e enteados de até 21 anos sem ensino superior ou de até 24 anos se estiverem cursando universidade ou escola técnica de segundo grau

• Filhos incapacitados para trabalhar de qualquer idade

  Irmãos, netos e bisnetos de até 21 anos, desde que o declarante tenha a guarda judicial, com os mesmos critérios para filhos e enteados

• Menores criados e educados pelo declarante, desde que tenha a guarda judicial deles

• Cônjuges de filhos casados ou em união estável.

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