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Acordo mediado pelo TJMG suspende toque de recolher em Minas Gerais

 


   O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu reunião de conciliação, na última  segunda-feira (5/4), que resultou em acordo que pôs fim, de forma imediata, ao toque de recolher em todo o Estado, de 20h as 5h, e que permite a realização de visitas sociais nos domicílios. Uma ação popular, neste sentido, havia sido ajuizada pelo deputado estadual Bruno Engler. A decisão vale até hoje (07/04), que será realizada uma nova reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 que poderá definir estratégias para o combate à pandemia.

Participaram da audiência, o presidente Gilson Soares Lemes; o relator do agravo de instrumento Maurício Soares; o secretário Geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o advogado Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa; o deputado Bruno Engler, autor da ação; o procurador adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos André Mariani; o advogado Luiz Márcio Siqueira e a promotora Vanessa Campolina.

Logo após o Governo de Minas, no início de março, decretar a Onda Roxa em todo o Estado, por meio da Deliberação nº 130, o deputado Bruno Engler moveu uma ação popular alegando que o toque de recolher e a proibição de visitas sociais nos domicílios feriam a Constituição Federal. O pedido liminar foi indeferido na 1ª instância, levando o parlamentar a interpor agravo de instrumento, distribuído ao desembargador Maurício Soares. Assim que recebeu o recurso, o desembargador Maurício Soares encaminhou a ação ao presidente do TJMG, na tentativa de conciliação entre as partes. Iniciada a audiência, com a participação do relator, o presidente Gilson Soares Lemes pontuou as consequências da manutenção do toque de recolher, medida que, a princípio, "poderia violar o direito constitucional de ir e vir". O deputado Bruno Engler, autor da ação, reiterou os termos da petição inicial. Em seguida, secretário geral Mateus Simões e advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa, propuseram que a questão volte ao Coimitê com reunião marcada para a próxima quarta-feira.

"Esperamos que tais suspensões sejam mantidas, pois ferem a Constituição. Não faz sentido proibir a circulação de pessoas após as 20h e muito menos proibir reuniões familiares nas casas dos cidadãos" Palavras  de agradecimento do autor da açõa. deputado Bruno Engler.


 
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