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Câmara decide usar proposta de 2011 para queimar etapas e tentar mudar sistema eleitoral

 


A Câmara dos Deputados criou nesta quarta-feira (7) uma comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral.

A ideia é usar uma PEC de 2011 que, originalmente, trata apenas da proibição de realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Os parlamentares, no entanto, querem discutir outros temas que também exigem mudanças na Constituição, como a definição de um novo sistema eleitoral.

Um grupo de deputados tenta, por exemplo, incluir nessa PEC a adoção do chamado "distritão" – um sistema que, segundo cientistas políticos, enfraquece a representatividade dos partidos e favorece a eleição de políticos "celebridades". A provável relatora do texto já admitiu a possibilidade de debater o tema na comissão.

Ao aproveitar essa PEC, na prática, a Câmara queima uma etapa importante da análise dessas outras mudanças. Isso, porque a proposta de 2011 já foi aprovada em 2015 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A CCJ é responsável por dizer se os projetos afrontam, ou não, a Constituição Federal.

A mudança para o "distritão" e o fim da cláusula de barreira (entenda abaixo), por exemplo, não foram analisados pela CCJ e devem enfrentar forte resistência entre os parlamentares.

O anúncio da comissão especial foi feito em plenário pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que presidia a sessão. Agora, os líderes partidários devem indicar membros para o colegiado. Não há data para que a comissão seja efetivamente instalada.

A PEC terá de ser aprovada até outubro para que as mudanças possam valer já nas eleições 2022. Caso contrário, as novas regras terão de ser adiadas pelo menos para 2024, já que a Constituição proíbe mudanças feitas com menos de um ano de antecedência.

A deputada Renata Abreu (PODE-SP) deve ser indicada como relatora da matéria, por acordo. A parlamentar confirmou que a ideia é aproveitar a PEC de 2011 para propor outras mudanças que só podem ser feitas com emenda constitucional.

"Como já tinha essa PEC com admissibilidade, a gente vai discutir para propor [mudanças], porque tem prazo para votar até outubro. Então, é para ter uma discussão mais acelerada", disse.

Em fevereiro, a Câmara instalou um grupo de trabalho para tratar de mudanças na legislação eleitoral que não necessitam de PEC. São mudanças que não estão relacionadas à Constituição e, por isso, podem ser feitas com leis ordinárias.

Renata Abreu disse que a comissão a ser criada deverá montar um plano de trabalho com as modificações a serem propostas. A deputada não descarta, por exemplo, que a Câmara discuta a implementação do sistema conhecido como "distritão".

"A ideia é debater todos os sistemas eleitorais e se decidir por algum, ou nenhum, ou ajustes no atual. [Vamos discutir] Todos os sistemas, distrital misto, distritão, a ideia é discutir o que é possível ter o mínimo de consenso. Não é o que eu quero, é o que é possível."

O modelo atualmente em vigor é o proporcional, em que as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidas pelo candidato e pela legenda.


 
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