Coluna Fatos e Versões 23/04/2021



Moradores de rua e a assistência social
Através de uma indicação apresentada durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha, o vereador Dr. Lucas solicitou ao Executivo e ao Comando local da polícia militar que sejam tomadas providências com relação a aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na Praça São Charbel no bairro Jardim Andere. Segundo o vereador, são inúmeras as reclamações dos moradores vizinhos ao local. “As pessoas que residem ao redor da praça e na região relatam sobre as constantes algazarras noturnas. Informam que os cidadãos em situação de rua dormem no local, inclusive muitas vezes com menores de idade e a praça amanhece sempre com muito lixo acumulado, garrafas de bebidas, objetos usados para o consumo de drogas, um cenário alarmante, sendo não apenas uma questão de segurança pública, mas também uma questão social que precisa ser observada de perto pelo poder público”, relatou. Ainda segundo o parlamentar, outro fator preocupante é que os moradores da localidade e os cidadãos que por ali transitam estão sentindo-se bastante amedrontados com a situação, se sentem inseguros ao chegar em suas residências porque os moradores de rua e usuários de drogas, além de terem tomado conta do local, chegam a abordar os veículos que estão adentrando nas garagens, pedindo esmolas e muitas vezes são inconvenientes, perturbam e fazem ameaças. A indicação do vereador especificando a situação da praça São Charbel é comum também em outras regiões da cidade e mostra claramente a grande pressão social causada pela pandemia e a crise econômica que tem afetado todo o pais. A Prefeitura de Varginha, juntamente com as muitas entidades sociais da cidade precisa ampliar sua ajuda aos moradores de rua que vem crescendo na cidade. São problemas que afetam não apenas a área social, mas também a segurança pública e a própria saúde pública. Pois estes moradores, muitos deles de outras cidades, chegam a Varginha e ingressam na vida assaltos e roubos, além de envolverem muitas vezes menores de idade. Além disso, as péssimas condições de sobrevivência destas pessoas é agravada com a identificação de vários problemas de saúde e doenças que rapidamente se alastram entre estes moradores, sobrecarregando assim o sistema de saúde.

Disciplinando a canetada
A coluna vem a bem tempo pregando sobre a ingerência de vereadores no Departamento Municipal de Trânsito – Demutran. A muitas legislaturas era habito de vereadores buscarem o Demutran com pedidos específicos para a instalação de lombadas, passagens elevadas e até mudanças de mão em vias públicas da cidade. Sem falar que o nosso Demutran é “sensível a pedidos políticos” o que fatalmente deformava todo o sistema de trânsito local que, em tese, precisa ser técnico e programado. Nas últimas indicações acompanhadas no Legislativo, temos visto uma mudança de postura dos atuais vereadores. As indicações que antes tinha “posicionamentos fechados e indicações diretas de medidas a serem adotadas”, agora figuram como “sugestões e ou medida de contenção de velocidade”. Ou seja, os nossos vereadores que nada entendem de trânsito, agora passaram a “sugerir e não determinar”. Só resta saber se o Demutran vai aproveitar a chance para realmente construir um projeto técnico de trânsito para toda a cidade, bem como aproveitar a oportunidade de interlocução constante com o Legislativo, para pedir emendas parlamentares aos vereadores para que o Demutran tenha recursos para suas ações. Afinal, a exemplo do Hospital Regional que sempre pede “uma ajudinha financeira aos vereadores” por meio de emendas ao orçamento impositivo municipal, o Demutran também poderia “passar a sacola” entre os vereadores. Quem sabe, né!   
 
Descaso do Governo de Minas ou da Prefeitura de Varginha?
O vereador Reginaldo Tristão encaminhou através de um requerimento ao Executivo municipal e ao DER-MG, alguns questionamentos sobre a construção de uma rotatória ou pontilhão entre a Avenida do Contorno/ Rodovia MG-167 e a Rua Michel Mansur, no Bairro Parque Boa Vista. O vereador questiona se o município já buscou uma parceria com o Estado para a construção da rotatória e questiona se o Estado respondeu se ajudaria ou não a cidade na construção da obra. “Em fevereiro deste ano eu apresentei uma indicação solicitando a construção da referida obra, oportunidade em que foram ressaltados os benefícios à segurança e à fluidez d o trânsito que a obra proporciona, reduzindo, consequentemente, o número de acidentes no local”, explicou. Reginaldo explicou ainda que, como o Executivo Municipal ainda não se posicionou sobre o tema, foi imprescindível a propositura do requerimento para angariar maiores informações e repassá-las aos munícipes que solicitaram a construção da referida rotatória e aguardam ansiosos a concretização da obra. É sabido que diversas obras necessárias em Varginha precisam da autorização de órgãos estaduais do Governo de Minas ou mesmo do apoio financeiro do próprio Governo de Minas. O caso da necessária obra solicitada pelo vereador Reginaldo Tristão é um caso em que, no mínimo, o Governo de Minas, por meio do Departamento Estadual de Edificações e Estradas DEER/MG precisa autorizar a obra porque envolve uma rodovia estadual. Muito embora também seja “moralmente justo” que o Governo de Minas/DEER também coloque recurso na construção de uma rotatória ou pontilhão entre a Avenida do Contorno/Rodovia MG-167 e a Rua Michel Mansur, no Bairro Parque Boa Vista.

Descaso do Governo de Minas ou da Prefeitura de Varginha? – parte 02
Afinal, a todo momento a Prefeitura de Varginha vem arcando com recursos própria o pagamento de despesas de responsabilidade do Governo de Minas. No caso do DEER/MG, não foram poucas as vezes em que a Prefeitura de Varginha usou dinheiro municipal para tapar buracos, fazer capina e outra manutenções em área de responsabilidade do DEER. Desta forma, parece bem claro que falta compromisso do Governo de Minas na pronta resposta ao município no caso da obra apontada e em muitas outras. Todavia, tendo em vista a “falta de parceria” por parte do Governo de Minas para com a Prefeitura de Varginha, nem sei de realmente o Executivo municipal se deu ao trabalho de consultar o Governo de Minas/DEER para saber sobre apoio na construção da rotatória ou pontilhão entre a Avenida do Contorno/ Rodovia MG-167, afinal como o Governo de Minas tem se ausentado por tanto tempo, parece que está deixando de fazer falta e as responsabilidades vão mesmo recair, novamente, sobre os cofres municipais.

Transporte coletivo
A Prefeitura de Varginha não autorizou o aumento do valor da passagem do transporte coletivo na cidade. Todo ano a empresa que presta o serviço realiza a verificação dos custos e apresenta planilha ao Executivo municipal para pleitear aumento da tarifa do serviço de concessão. Todavia, tendo em vistas as dificuldades que a população e comércio em geral já estão passando, o Governo Verdi Melo definiu por não autorizar o aumento. É pouco provável que o Legislativo não apoie a medida do governo. Contudo, é bem possível que de uma forma ou de outra a população “pague a conta” pelo aumento de custos da empresa de transporte coletivo. Ocorre que existe projeto para isentar a Autotrans, empresa que está à frente do transporte coletivo municipal do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, que é um imposto municipal. Com a negativa da Prefeitura de Varginha em autorizar o aumento de tarifa, cresce a pressão da empresa e também política (pois o setor tem força política) para que exista a isenção tributária para a Autotrans. O tema vai passar pela Câmara que deve analisar as propostas. Será que a população vai deixar de pagar o aumento da tarifa na passagem, mas terá que bancar o imposto ISSQN da Autotrans por meio dos cofres municipais? A conferir

Esporte amador e o Boa
O péssimo desempenho do Boa Esporte no Campeonato Mineiro, tendo sido rebaixado, vai impactar no relacionamento do time com Varginha. Afinal, o Boa Esporte quando chegou a cidade vivia outra situação da que vive hoje. Estava disputando a série B do campeonato nacional, com chances reais de subir a primeira divisão do futebol brasileiro, além de ter ótima atuação nos campeonatos estaduais etc. Naquela época, o clube negociou uma ajuda “gorda dos cofres municipais”, tendo inclusive a entrega dos dois principais estádios municipais existentes na cidade. Além de recursos em dinheiro para custeio mensal do clube. De lá para cá o Boa Esporte só vêm caindo e pouco tem contribuído para o desenvolvimento do esporte amador na cidade. Sem falar que o Boa Esporte utiliza e inclusive aluga o estádio municipal Melão para outros times e embolsa um bom recurso com esta “tática irregular”, sem que ninguém fale nada. Os clubes amadores de Varginha tem muita cobranças contra o Boa que impede a utilização do Melão pelos clubes locais, isso precisa acabar. Será que a “baixa entrega de vitórias do Boa Esporte vai fazer o time ter mais humildade para com os times amadores locais”?

Eleições de 2022
As eleições de 2022 vão chegar logo as rodas de conversa em Varginha depois que as investigações da CPI do Senado aprofundarem nas apurações dos recursos federais destinados a estados e municípios. Varginha recebeu cerca de R$ 16 milhões diretamente dos cofres federais, além disso, outras instituições e empresas também doaram recursos aos entes federados. É possível que o Governo de Minas e mesmo os recursos de emendas e do governo federal destinados a Varginha sejam citados em algum ponto. Não se acredita no uso inadequado dos recursos que por aqui chegaram, mas certamente o mundo político vai se encarregar de questionar qualquer medida que possa ser explorada politicamente. No caso do Governo de Minas, o crescimento político do senador Rodrigo Pacheco, tem incomodado alguns líderes do Partido Novo, que desejam ardentemente a reeleição de Romeu Zema. Não se acredita que Rodrigo Pacheco vai desistir da presidência do Senado, onde ainda pode disputar a reeleição no final do ano que vem para arriscar uma eleição ao Governo de Minas. Mas é certo que o Democratas de Rodrigo Pacheco vai ter candidato ao Governo de Minas e isso envolve o senador que tem base em Passos, no sudoeste de Minas. O prefeito Verdi Melo e sua equipe não definiram quem vão apoiar na disputa pelo Governo estadual, mas é certo que Verdi sabe que o governo Zema precisa fazer bem mais por Varginha para obter apoio político para sua reeleição na cidade. Mesmo porque, os demais concorrentes de Zema que começam a se articular possuem bem mais ligações com Verdi e os prefeitos do interior. Aliás, Zema é uma liderança vinda do interior e sua vitória deveu-se sobretudo aos votos do interior, a quem o governador pouco tem falado.

Eleições 2022 – parte 02
No âmbito das candidaturas a deputados estaduais e federais em Varginha também teremos bem mais candidatos alinhados aos adversários de Zema do que alinhados ao governo estadual. São esperadas candidaturas a deputado pelo PTB, MDB, PSL, PP, PSD, PT, PSB entre muitos outros. Nomes como o reitor do UNIS Stefano Gazola, o ex-secretário Luiz Fernando Alfredo, os ex-vereadores Zacarias Piva, Rogério Bueno também podem ser candidatos. Vale ainda lembrar que teremos os atuais deputados estaduais e federais que vão disputar a reeleição na região. Entre eles temos Dimas Fabiano (PP – Federal), Diego Andrade (PSD – Federal) e Professor Cleiton Oliveira (PSB – Estadual), além da possibilidade da ex-deputada Geisa Teixeira voltar a disputar candidatura pelo PT, mesmo tendo deixado a legenda, mas com esforços para que retorne a política. No campo estadual haverá grande disputa local pois as autoridades municipais estão focadas na chance de disputa para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Já no campo federal, a disputa entre Dimas Fabiano e Diego Andrade não será tão estridente visto que os parlamentares já delimitaram suas bases e atuação na região. Quem está fora deste entendimento por base na região e o deputado federal Odair Cunha, que deve voltar a investir pesado para retomar votação na cidade. Prova disso é que o deputado federal vem acionando sua base na cidade para divulgar seu trabalho. Mas é certo que dezenas de outros parlamentares federais vão aportar em Varginha na caça de votos. Se formos adotar critérios técnicos da quantidade de recursos trazidos a Varginha, há claramente uma supremacia de Dimas Fabiano com recursos aportados em diversas áreas da cidade como Saúde, Esportes, Segurança etc. Dimas vem atuando a mais tempo e com uma base de apoios mais ampla na cidade, não se limitando apenas ao Partido Progressista ao qual é filiado.

RODRIGO SILVA FERNANDES é advogado e 
articulista político da Gazeta e escreve as quartas 
e sextas. Email: rodrigogazeta@bol.com.br 

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