Dimas Fabiano vota a favor de pena maior para maus-tratos, abandono de incapaz e violência contra idoso

 



Em sessão na Câmara Federal, deputados aprovaram, na quinta-feira (15/04/21), o projeto de lei 4626/2020. O deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG), votou juntamente com seu partido favoravelmente ao projeto apresentado, que entre outros pontos, aumenta as penas para abandono de incapaz e maus-tratos de criança, idosos e pessoas com deficiência. A proposta protocolada em 2020, pelo deputado Hélio Lopes (PSL/RJ) altera alguns dispositivos do Código Penal, dentre eles o que trata das penalidades por abandono de incapaz. A legislação que atualmente prevê de seis meses a três anos de detenção, passa ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão de três a sete anos. E em caso de morte, reclusão de oito a 14 anos – atualmente são quatro a 12 anos. O texto também agrava as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. E em caso de morte, oito a 14 anos. A matéria segue agora para análise do Senado.

Enviar um comentário

0 Comentários