Encontro recomeça Minas ALMG conta com a presença do sindicato de Hospedagem e alimentação de Varginha

 


O Presidente do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação de Varginha – SEHAV, André Yuki participou na manhã da última segunda-feira (19) do encontro Recomeça Minas, que é um plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado.  Para construir as propostas serão realizados debates com representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais.  Além do presidente do SEHAV, participaram o Prefeito Verdi Lucio Melo, o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Varginha Juliano Cornélio, Presidente da ACIV – Anderson Martins, representantes políticos e de entidades da região.  O encontro foi transmitido pela TV e YouTube da ALMG. O convite para o sindicato foi realizado pelo deputado Professor Cleiton (PSB) Yuki, manifestou sobre a sua decepção na última reunião com Governador , onde as demandas solicitadas pelo setor de alimentação foram negadas por falta de condições econômicas ou por causa da burocracia.

André cita que outros estados anunciaram créditos extraordinários ou auxílios para os empresários, até estados com dificuldades financeiras e condições desfavoráveis comparado a Minas, principalmente aos seguimentos mais afetados com as medidas de isolamento.

ENERGIA E ÁGUA

Segundo o Governo do Estado, não existe a possibilidades de condições especiais para as empresas prejudicadas durante as restrições da Onda Roxa e Vermelha, com a suspensão de cortes de energia por falta de pagamento e parcelamento facilitados na própria conta em 12 vezes sem multa e juros. Yuki, recomenda aos parlamentares reunir com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque do Governo Federal para expor a situação destes empresários, medida que já foi feito no ano passado. No Estado do Ceará, teve a isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio.  E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentas.

PROJETO DE LEI Nº 2.442

Um projeto que irá ajudar a viabilizar muitas empresas do nosso estado. Yuki pontua que o REFIS deve ser tratado em modo especial principalmente para as empresas mais atingidas devido as restrições, como o turismo, alimentação, hospedagem e eventos.  O setor não tem como pagar à vista esse passivo, a melhor opção é parcelas de longos prazos, até 120 vezes com redução de juros e isenção de multas suspensão dos prazos de negativação das empresas na Dívida Ativa durante a pandemia pelo um prazo de até 12 meses após a pandemia. Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de que esteja no nome de microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;

CRÉDITOS FACILITADOS

Financiamento facilitado, pelo BDMG sem comprovante de CND (Certidão Negativa de Débitos). Segundo pesquisa da ABRASEL 78% das empresas estão alguma pendência financeira: aluguel, fornecedor, funcionários, financiamentos ou tributos etc. Financiamento facilitado para Capital de Giro, investimentos ou para quitação de dívidas no modelo do FUNGETUR destinados às empresas do setor do turismo, com taxas atrativas igual ou próximo ao Pronampe.

AUXÍLIO EMERGENCIAL

Com a demora da aprovação da antiga MP n° 936, o BEm, que virou a Lei 14.020 91% dos empresários relataram dificuldades em pagar o salário de março, devido às restrições impostas.

 Em Varginha tivemos 600 demissões, 400 da alimentação e 200 da hospedagem e no estado 250 mil. Enquanto várias unidades da Federação executam auxílio emergencial, Minas retrocede novamente neste sentido. É necessária essa concessão de auxílios emergencial para manutenção de empregos para o setor de alimentação e hospedagem no valor mínimo de R$ 1.200,00 quando o executivo exercer o direito de declarar a Onda Roxa e Vermelho, que prejudica diretamente este setor.

INVESTIMENTOS PÓS PANDEMIA

Investimentos e incentivos para o turismo e produtos “Made in Minas” (azeite, queijo, cachaça, vinhos, cervejas artesanais, doces, café, pão de queijo a gastronomia) créditos para os municípios para investimento no setor, estradas, sinalização e publicidade. O setor pagou uma conta desproporcional e injusta, e necessitamos de ajuda específica, mas também de reparação. O setor de turismo está na UTI e quase morrendo, os empresários estão necessitando de oxigênio para continuar trabalhando e gerando emprego. - Finaliza André Yuki

SOBRE O PRJETO DE LEI 2.442/21

O PL 2.442/21 tem como primeiro signatário o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), e foi uma das principais iniciativas do Legislativo mineiro para reagir ao desaquecimento da economia e à redução de vagas de trabalho, provocados pela pandemia de Covid-19. Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.  Por esse motivo, os presidentes dessas duas comissões coordenarão os debates com os representantes regionais. 

O PL 2.442/21 tem o objetivo inicial de incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente. Em 2017, um programa semelhante implementado no Estado conseguiu regularizar R$ 12,7 bilhões em dívidas tributárias.  A partir dessa experiência, estima-se que o Recomeça Minas poderá regularizar R$ 14,9 bilhões até 2022.  Boa parte desses recursos entram imediatamente no caixa do Estado, o que poderá custear incentivos aos setores mais fragilizados pela crise. 

O projeto de lei em análise oferece desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamentoà vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%.  Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%.  Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio. Paralelamente, são propostos incentivos a diversos segmentos.  

O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. Empreendimento como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica.  Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

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