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Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes

 



Cemig aumenta cargos e custos na gestão de Zema

A informação de que a Companhia de Energia de Minas Gerais – Cemig, controlada pelo Governo de Minas estaria cometendo irregularidades na gestão, bem como promovendo altos gastos suspeitos foram apontados por parlamentares da Assembleia Legislativa e denunciados na imprensa da Capital e do interior de Minas. Uma das suspeitas apontadas seria de que o Governo Zema estaria depreciando a empresa para facilitar a aprovação de sua venda, bem como empregando pessoas sem concurso ligadas ao Partido Novo na diretoria da empresa controlada pelo Estado. O deputado estadual Professor Cleiton Oliveira (PSB) chegou a fazer pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias. Em 2019, gasto com profissionais foi de R$ 32 milhões e subiu para R$ 36,7 milhões em 2020. Empresa criou oito diretorias adjuntas e com livre nomeação de pessoal. A Cemig aumentou o número de diretorias durante o governo de Romeu Zema (Novo) e elevou seu gasto com cargos na diretoria e conselhos. Em 2020, o aumento ultrapassou R$ 4,5 milhões com “pessoal-chave da administração”. O aumento de cargos na administração da estatal de energia elétrica vai na contramão do discurso de crítica a altos salários e indicações políticas que elegeu o governador e que é tão caro ao Partido Novo e aos integrantes da atual gestão. No final de 2018, ainda no período de transição para o atual governo, o hoje secretário geral do Estado, Mateus Simões, apresentou um relatório criticando o alto número de cargos de chefia preenchidos por indicações políticas na Cemig. Segundo o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG), até 2018, a Cemig tinha 11 diretorias estatutárias. Abaixo das diretorias estavam as superintendências e gerências, ocupadas por servidores de carreira. Na gestão atual, uma reformulação foi feita ainda no primeiro ano de governo, reduzindo para sete o número de diretorias executivas. Em contrapartida, foram criadas oito diretorias adjuntas, que permitem a contratação de profissionais externos à empresa e sem necessidade de concurso público, totalizando 15 cargos de direção na estrutura da companhia. Ainda segundo o sindicato, nenhum dos diretores adjuntos é funcionário de carreira da Cemig.

Cemig aumenta cargos e custos na gestão de Zema - 02

Além disso, em outubro do ano passado, o Conselho de Administração da Cemig aprovou a possibilidade de que até 40% dos cargos de gerência e superintendência também possam ser ocupados por não concursados, chamados pela empresa de “profissionais de mercado”. Isso tem feito com que o número de contratados externos venha crescendo e o custo total com pessoal da alta cúpula também, após ter registrado uma queda considerável em 2019. Naquele ano, a estatal gastou R$ 32 milhões com “pessoal-chave da administração, composto pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria e Conselho de Administração”. No a no passado, o montante voltou a crescer, chegando a R$ 36,7 milhões. Já em 2018, último ano do governo de Fernando Pimentel (PT), esse valor havia sido de R$ 40,6 milhões. Os dados estão disponíveis nos relatórios anuais de demonstrações financeiras da companhia, divulgados em seu site de Relações com Investidores. Os números disponíveis nesses relatórios não condizem com os dados disponibilizados pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e que estão na pauta da próxima Assembleia Geral Extraordinária, prevista para hoje, sexta-feira. Nesse documento, consta o gasto total com remuneração do Conselho Administração, Diretoria Estatutária e Conselho Fiscal em 2020 no valor de R$ 18.488.035,03 e uma estimativa de R$ 19.681.353,88 para 2021. Diferentemente do anterior, esse dado não inclui o Comitê de Auditoria, mas que sozinho não responderia pela diferença de quase o dobro.

Aumento de gastos na Cemig privilegiam diretoria da empresa

Além da diferença de gastos com a diretoria nos relatórios de Relações com Investidores e com a Comissão de Valores Mobiliários, o coordenador geral do Sindieletro-MG, Jefferson Leandro Silva, aponta que os gastos com as diretorias sejam ainda maiores, já que nenhum dos dois relatórios menciona as oito diretorias adjuntas criadas nos últimos dois anos. Silva explicou que esses cargos “são considerados ad nutum (de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de aprovação do Conselho de Administração), ou seja, compõem o quadro de empregados”, diferentemente da Executiva. Também não é possível saber os salários dos adjuntos para estimar os custos da empresa com esses novos cargos porque eles não precisam de aprovação da Assembleia Geral Extraordinária. Já entre os cargos da Diretoria Executiva, cuja remuneração exige aprovação, o último reajuste foi em maio de 2019 para os seguintes valores: R$ 85 mil mensais para o presidente e R$ 67 mil para cada um dos seis diretores. Questionada se a remuneração dos adjuntos está inclusa nos relatórios e sobre o aumento dos custos com pessoal-chave da administração, a Cemig não respondeu. Informou apenas que a verba global dos administradores, conselheiros fiscais e membros do Comitê de Auditoria Estatutário “é a mesma desde o exercício de 2019”, um valor de até R$ 23.259.187,88, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Esse mesmo valor está previsto na AGE marcada para hoje, mas a Cemig não explicou por que ele é abaixo dos “custos totais com o pessoal-chave da administração” presente nas últimas demonstrações financeiras da empresa.

Irregularidades pode Cemig a se tornar a Segunda CPI do Governo Zema
As irregularidades apontadas por servidores, sindicato, imprensa e deputados pode levar a empresa a ser responsável pela segunda Comissão Parlamentar de Inquérito do Governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, visto que já existe a CPI dos Fura Filas, episódio em que foi descoberto mais de 800 pessoas vacinadas contra a Covid-19 irregularmente, fora do cronograma estabelecido para a população. Entre os vacinados irregularmente estão a cúpula da secretaria estadual de Saúde. Tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois requerimentos para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na gestão da Cemig. O deputado estadual Professor Cleiton Oliveira, de Varginha, apresentou na última segunda-feira um desses pedidos. Agora, busca assinaturas para viabilizar a CPI. A comissão teria como objetivo investigar a celebração de contratos sem processo licitatório; a criação de cargos comissionados; a destituição de gerentes e superintendentes “das áreas de Compliance, Secretaria Geral, Jurídico, Comunicação e Suprimentos sem qualquer motivação”; a nomeação de superintendentes que não são funcionários de carreira; a transferência de atividades administrativas para São Paulo, entre outros. Outro pedido de CPI apresentado na ALMG é da deputada Beatriz Cerqueira, que foi apresentado ainda em 2019, pretende investigar as decisões da Cemig em relação à Renova Energia, quando a estatal vendeu a participação da Light na Renova pelo valor simbólico de R$ 1. Ainda segundo o deputado Professor Cleiton Oliveira, há a possibilidade de que os requerimentos sejam juntados, e, no caso de seu pedido, ele seria atualizado e protocolado incluindo questões novas que surgiram ao longo dos últimos meses envolvendo a Cemig. Em seguida, iniciaria o processo de coleta de assinaturas, que precisaria de pelo menos 26 nomes. Professor Cleiton também apresentou na quarta-feira mais um requerimento pedindo informações da estatal sobre a contratação, sem processo licitatório, da empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos, cujo contrato foi assinado um ano após o início da prestação dos serviços.

Deputado acusa Cemig de contratações sem licitação e perda de recursos públicos

A coluna entrevistou na última terça-feira o deputado estadual Professor Cleiton Oliveira (PSB) que apontou os motivos que o levaram a propor a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cemig. Segundo o parlamentar, a venda da empresa Renova, que pertencia a Cemig, causou perplexidade ao mercado financeiro e ao Legislativo, na medida em que a empresa Renova foi vendida pela Cemig pelo preço simbólico de R$ 1 (hum real). Contudo, segundo o parlamentar, uma empresa americana teria oferecido à Cemig, quatro meses antes da venda da Renova o valor de R$ 700 milhões pela empresa. Oliveira informa que foi procurado por pessoa do mercado energético que apresentou a proposta da empresa américana, que teria sido recusada pela Cemig. O parlamentar denunciou ainda a contratação de prestação de serviços na Cemig sem nenhum processo licitatório. Entre estas contratações supostamente irregulares está a contratação do escritório de Advocacia “Le Force”, que no passado recente, segundo o parlamentar, teria fortes ligações com o atual presidente da Cemig, que foi indicado pelo governo Zema. O deputado também destaca a contratação da empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos que chegaria a R$ 1 bilhão de reais e as históricas ligações da empresa com o Partido Novo, ao qual pertence o governador Romeu Zema. Segundo conta em entrevista, o parlamentar diz ter informações de aparelhamento da Cemig com a contratação de pessoas ligadas ao Partido Novo, ex-candidatos pela legenda, bem como pessoas vindas de São Paulo com salários exorbitantes. Segundo os estudos apontados por Cleiton Oliveira, as contratações irregulares e demais gastos implantados pelo Governo Zema na Cemig significam perdas muito maiores que as verificadas na gestão anterior do ex-governador Fernando Pimentel (PT). A venda da empresa Light S/A, companhia de energia do Rio de Janeiro, que pertencia a Cemig também serão alvo de investigação. Para aos parlamentes, a venda da Light teria sido em valor inferior ao pago pela Cemig no passado e não se tem comprovado o destino deste recurso. A efetiva criação desta CPI pode inclusive atingir outros governos, chegando a apurações de ações dos governos Pimentel, e gestões do PSDB.

Cemig: altos recursos ao Governo Estadual, altos salários e muita desconfiança
Não é a primeira vez que a Cemig se vê envolvida em tramas contendo altos salários, contratações suspeitas e reclamações de consumidores e servidores. A empresa é uma das maiores arrecadadoras de impostos do Governo de Minas, que também controla a empresa estatal. Boa parte da tarifa da Cemig é composta de impostos que ajudam a engordar os cofres do Governo de Minas. Além disso, a empresa também emprega diversos burocratas do Governo de Minas, já tendo empregado em seu conselho diversos secretários estaduais e outros políticos que engordam seus contracheques com o pagamento de jetons. Isso ocorreu em várias administrações. Há também de se informar que a tarifa de energia da Cemig é uma das maiores do Brasil, sem que a empresa entregue um serviço homogêneo e seguro para todas as regiões de Minas. Existem diversas reclamações de piques de energia por toda Minas, com perda de máquinas, insumos e eletrodomésticos, sem que a empresa indenize todos os prejudicados. Além disso, a Cemig também é acusada por muitos municípios e empresários de não fazer os investimentos necessários para modernizar e baratear seus custos. Diversos investimentos privados e públicos em todo Estado aguardam a chegada de energia por parte da Cemig, bem como, investimentos privados em energia fotovoltaica aguardam para ser integrados ou ajustados na rede elétrica da Cemig. A maior diferença que se percebe, agora, no Governo Zema, além dos problemas antigos verificados também em outras gestões do PT e PSDB, é que existiria no Governo Zema a intenção proposital de desgastar e sucatear a empresa pública mineira, o que facilitaria a venda da empresa, o que o próprio governador já disse querer fazer. Não se discute que o Governo de Minas, a exemplo da maioria dos governos não é competente e não deve se envolver na produção e distribuição de energia elétrica. Contudo, a ideia aventada de que o Governo Zema estaria aproveitando da Cemig para, além de empregar aliados com altos salários, causar prejuízos a empresa com vendas danosas ao caixa e sucatear uma empresa pública com o propósito único de poder vendê-la, não me parece uma medida moralmente correta com os mineiros. A coluna conversou na quarta-feira com o diretor de Comunicação da Cemig, Roberto Bastianetto e colocou este espaço a disposição da empresa para dar sua versão das denúncias apresentadas.


 
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