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Polícia Federal combate fraude no seguro - defeso em Minas Geais

 


 A Polícia Federal deflagrou ontem, terça-feira 27/04/2021, a Operação Policial “TARRAFA”, para combater fraude contra o benefício governamental seguro-defeso em Minas Gerais. A investigação detectou que, durante os anos de 2013 a 2020, os responsáveis pela Colônia de Pescadores Z-27, com sede em Cristais/MG, teriam fraudado documentos necessários para solicitação do seguro-defeso, atestando a condição de pescador artesanal a dezenas de pessoas que não ostentavam tal situação. Além disso, teriam promovido a migração de indivíduos de outros municípios para encaminhamento do pedido. Essa migração teria suposto objetivo eleitoreiro, pois dirigentes da colônia concorreram a cargos eletivos nas eleições proporcionais de 2012 e 2016. Conforme restou apurado, a União pagou cerca de 15 milhões de reais de benefício a pessoas vinculadas à Colônia Z-27 no período de 2013 a 2020. A Polícia Federal representou por 27 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão e três de prisão temporária, todos expedidos pela Subseção Judiciária Federal de Lavras/MG e cumpridos nas cidades mineiras de Cristais (16 mandados de busca e apreensão e três de prisão), Campo Belo (cincomandados de busca e apreensão) e Aguanil (dois mandados de busca e apreensão), bem como na Capital do estado de São Paulo (um mandado de busca e apreensão); sendo mobilizado um efetivo de 90 Policiais Federais. As ordens judiciais alcançam ex-dirigentes da Colônia Z-27 e indivíduos que auferiram o auxílio de forma fraudulenta. Os presos serão conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Varginha. Os suspeitos estão sendo investigados por crimes de estelionato qualificado (em detrimento do INSS), falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão, se condenados. O seguro-defeso é um benefício pago pelo governo federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. Para fazer jus ao benefício, a pessoa deve comprovar que desempenha a pesca, de forma ininterrupta, como profissão habitual ou como principal meio de vida. O nome da Operação faz referência ao artefato para captura de peixes utilizado na pesca artesanal. Haverá entrevista coletiva às 10h45 na sede da Delegacia de Polícia Federal em Varginha (Av. Princesa do Sul, nº 1600, bairro Rezende). 


 
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