Vérdi Melo publica Decreto alterando medidas restritivas e dando outras providências sanitárias



O prefeito Vérdi Melo, no uso de suas atribuições legais, publicou nesta sexta-feira, 30, Decreto que ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO alterando medidas restritivas e dando outras providências sanitárias no município.

Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência e estabelecimentos congêneres

Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência e estabelecimentos congêneres, inclusive aqueles, que se situem dentro de áreas de shoppings, poderão funcionar todos os dias da semana, das 9h às 23h, com entrada permitida até às 22h, sendo que, após às 23h, ficarão autorizados a funcionar apenas na modalidade de entrega em domicílio (delivery), observado o que dispõe os §§ 1º e 2º do presente artigo”.

Ficam proibidos, no Município, enquanto não houver autorização em contrário, o consumo no local, a distribuição, a venda, a comercialização, a retirada e a entrega em domicílio de quaisquer bebidas alcoólicas, entre 23h e 5h, todos os dias da semana”.


Clubes e associações

Os clubes e associações em geral ficam autorizados a funcionar dentro do horário compreendido entre 8h e 20h, de segunda a sábado, proibindo-se o funcionamento aos domingos e feriados, salvo nas hipóteses previstas no art. 9º deste Decreto.

Fica proibida a utilização de áreas gourmet e saunas, salvo, no caso das saunas, para uso não coletivo, e desde que haja expressa recomendação médica, comprovada documentalmente pelo associado.

Fica autorizado, de segunda a sábado, das 5h às 20h, o uso de piscinas em clubes e estabelecimentos de natação em geral que possuam autorização para funcionar, e desde que a utilização não seja para fins recreativos, devendo ser acompanhada por profissional técnico, o qual será responsável juntamente com o estabelecimento por eventual descumprimento dos protocolos sanitários vigentes”.


Prática de atividades físicas

A prática de atividades físicas e de esportes amadores coletivos fica autorizada, de segunda a sábado, das 8h às 20h, e aos domingos e feriados, das 6h às 13h, desde que realizada em associações, clubes ou demais estabelecimentos que possuam autorização de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Varginha, sendo que os estabelecimentos e os usuários serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente se os protocolos sanitários divulgados pelo Município não forem respeitados integralmente”.


Cursos livres

As aulas ministradas em cursos livres, bem como o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), ficam autorizados, de segunda a sábado, das 5h às 22h, conforme os protocolos sanitários municipais já oportunamente disponibilizados”.


Feriado do dia 01/05/2021

O comércio considerado não essencial, inclusive os centros comerciais e shoppings centers, fica autorizado a funcionar, excepcionalmente, no feriado do dia 01/05/2021, no horário compreendido entre 9h e 17h.

A autorização que consta do caput deste artigo tem natureza sanitária, não cabendo ao Município adentrar nas relações trabalhistas entre empregadores e empregados, as quais são regidas pelo Direito do Trabalho.

O Decreto nº 10.333/2021, com as modificações levadas a efeito por este Decreto, tem sua data de vigência prorrogada até 14/05/2021.

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