Agenda 21 e cidadania 14/05/2021



 O DEPOIS DA ABOLIÇÃO

Treze de Maio, 133 anos da assinatura da Lei Áurea - data para reflexão. Sendo a última nação das Américas a libertar seus escravos, o país que por mais de três séculos foi o maior destino de tráfico de africanos no mundo, deu liberdade aos negros em 1888. Segundo historiadores, uma abolição rasa e ineficiente, sem diretrizes de amparo aos recém libertados, abandonando-os a própria sorte. Houve comemoração, claro! Mas, depois da festa, o que sobrou? Homens e mulheres despreparados que passaram das mãos proprietárias de seus senhores para serem reféns do preconceito da sociedade e do poder do estado.
Logo após a libertação, surgiram leis que buscavam controlar os negros, impedindo, de forma indireta, que exercessem seus direitos de cidadãos. Como exemplo, temos a lei que exigia a alfabetização para ser eleitor. Bem poucos escravos eram alfabetizados. Restrições ao samba, ao Candomblé e a capoeira apareceram com o objetivo de cercear a cultura africana controlando, assim, seus descendentes. As leis de vadiagem e vagabundagem permitiam prender pessoas pelas ruas que não estivessem empregadas, o que era comum nesta nova população assalariada, sem oportunidades e sem estudos. Quando empregados, ficavam sujeitos a empregos mal remunerados, fato que contribuiu para o crescimento da pobreza. Sem ter como pagar moradias tradicionais, foram se estabelecendo em casas improvisadas nas periferias das cidades, constituindo as favelas.
 Além disso, com a mão de obra dos imigrantes, que já chegavam desde décadas antes, os negros libertos tornaram-se, por assim dizer, descartáveis para os grandes proprietários e a elite em geral.
  Vários abolicionistas da época apresentaram projetos muito mais abrangentes, com opções que permitiam inclusão do ex-escravo à sociedade, mas foram rejeitados.
Diz o historiador Robert Conrad: “Os abolicionistas radicais, como Nabuco, André Rebouças, José do Patrocínio, Antônio Bento, Rui Barbosa, Senador Dantas e outros esperavam que a extensão da educação a todas as classes, a participação política em massa e uma ampliação de oportunidades econômicas para milhões de negros e mulatos e outros setores menos privilegiados da sociedade brasileira viessem a permitir que estes grupos assumissem um lugar de igualdade numa nação mais homogênea e próspera.”
Mas não foi o que aconteceu.
O Brasil de hoje continua sentindo as repercussões dessa abolição mal resolvida, que gerou tanta discriminação racial e desequilíbrio social. Um modo diferente de pensar torna-se urgente na elaboração de leis e projetos que visem reparar os erros do passado, criando oportunidades sem distinção e tornando a sociedade mais justa e igualitária.

* Luciane Madrid Cesar
Artigo gentilmente cedido pela autora a título de colaboração com a Agenda 21 Local.
                 
Engº Civil Alencar de Souza Filgueiras 
Presidente do Fórum Agenda 21 Local 
Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG  
Contato: agenda21localvarginha@gmail.com

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