Câmara discute lei de diretrizes orçamentárias para 2022 em audiência Pública em Varginha



 Discussão está agendada para ocorrer amanhã quinta-feira (27), às 09h.


A Câmara Municipal de Varginha agendou para amanhã, quinta-feira (27), às 09h, a realização de uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na sequência será realizada também a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021. A LDO tem a função de estabelecer a ligação entre as peças de planejamento de curto prazo (Lei Orçamentária Anual) e de longo prazo (Plano Plurianual 2022 - 2025).  Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas. Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas as audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo Youtube (youtube.com/user/camaradevarginha) e Facebook (facebook.com/camaradevereadoresdevarginha), canais oficiais da Câmara de Varginha.

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