Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes 12/05/2021



 Infraestrutura e Planejamento

A avenida Otávio Marques de Paiva que passa pelos fundos do Zoológico e do Shopping Via Café está passando por grandes obras e estruturação e valorização. A região é uma das que mais cresce, tendo em vista a valorização imobiliária causada pelo shopping. Alguns vereadores já “surfam na onda” das obras que não foram realizadas, fazendo pedidos “já deferidos e mostrando ao eleitorado eficiência ao cantar a pedra de algo que será feito em breve”. Isso é muito comum no Legislativo! Contudo, uma questão importante na avenida Otávio Marques é o planejamento futuro eficiente das obras naquele local, principalmente no quesito sanitário. Um ribeirão corta a região e muitos empreendimentos de porte estão programados. Se o dimensionamento das obras foi inferior a necessidade atual e futura, corremos o risco de precisar refazer e ampliar o trabalho que poderia estar ser feito agora. O planejamento de Varginha é para daqui 5, 10, 20, 40 anos? Se realmente houvesse um planejamento eficiente na cidade, a própria construção daquela avenida já teria o dimensionamento correto. Visto que é uma via recente e já apresenta problemas de alagamentos etc.


Copasa x População

Um enorme abaixo assinado com milhares de assinaturas de moradores de Varginha pede que Copasa reveja sua política de tributação na cidade. Um dos maiores questionamentos é a cobrança de alto percentual no tratamento do esgoto, que tem seu volume calculado de acordo com o consumo de água tratada. Além disso, vale destacar que a Copasa deveria provar que trata todo o esgoto para poder fazer merecer a tarifa de esgoto. Atualmente existe grande questionamento sobre a eficiência e volume de esgoto que a estatal trata na cidade. O reservatório da PCH Boa Vista, abastecida pelo Rio Verde, que fornece água para Varginha está repleto de algas e outras impurezas que levam a crer que o tratamento de esgoto de Varginha pode estar sendo falho. Também vale destacar que a Copasa tem sido alvo de outras reclamações diversas em sua atuação. Tais reclamações são corriqueiramente apresentadas na Câmara de Varginha onde os vereadores colhem tais fatos. Na última reunião do Legislativo municipal, por exemplo, o Legislativo solicitou aos dirigentes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, as seguintes melhorias na rede pluvial da Prefeitura e da rede de esgoto existentes em área verde localizada na interseção entre as Ruas Maria José Sales e Alaor de Paiva Belato, no bairro Sagrado Coração: ampliação, troca ou reparo definitivo nas manilhas da rede pluvial para escoamento e drenagem das águas das chuvas; adequação permanente da rede de esgoto, para o correto de scarte no local; solução efetiva e definitiva para o problema do forte odor de esgoto, que gera incômodo diário aos moradores locais; construção de um gradil ou guarda corpo para segurança dos pedestres que transitam pelo local; e limpeza e capina do mato existente na área em questão. Também muito comum a reclamação de demora da Copasa para fazer o reparo no asfalto das intervenções de manutenção pela cidade. Isso quando o reparo realizado não “esfarinha com chuvas” o que revelaria um péssimo serviço de manutenção das vias públicas.


Respostas e contraditório

Após o questionamento da Coluna sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho - MPT em Varginha, no inquérito civil 000211.2020.03.003/7, envolvendo o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Varginha – Sindserva, o MPT encaminhou certidão respondendo parte dos questionamentos da coluna. Vamos publicar abaixo a certidão enviada e, ao final, a coluna fará suas considerações.

  

CERTIDÃO Nº 757.2021

Certifico, para os devidos fins, que, nos termos do art. 1º da Portaria PRT-3/DSO nº 373, de 27/11/2020, a Procuradora do Trabalho Léa Émile Maciel Jorge de Souza foi designada em substituição no 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha/MG, de titularidade da Procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos Soares, em virtude desta se encontrar no gozo de licença-médica, de 27/11/2020 a 09/12/2020. Certifico, ainda, que, nos autos do Inquérito Civil nº 000211.2020.03.003/7, foram praticados os seguintes atos pela procuradora designada em substituição:

- Despacho nº 010618.2020, de 01/12/2020: apreciação de peticionamentos feitos em 25/11/2020, 26/11/2020 e 30/11/2020, por meio dos quais os advogados dos representantes das chapas interessadas nas eleições sindicais juntaram procuração com pedido de habilitação nos autos e o SINDSERVA informou os nomes, endereços eletrônicos e números de contato dos representantes das chapas para participação na audiência de 02/12/2020. Em razão da licença médica da procuradora titular e da certidão eletrônica lançada em 27/11/2020, que atestava o cancelamento da assentada, a procuradora substituta determinou que a Secretaria informasse às partes do cancelamento:

- Despacho nº 010698.2020, de 03/12/2020: apreciação e deferimento dos pedidos de vista formulados em 02/12/2020, pelo denunciante e por terceiro interessado;

- Despacho nº 010815.2020, de 07/12/2020: apreciação e deferimento de pedido de vista

formulado em 01/12/2020, por terceiro interessado;

- Despacho nº 021502.2020, de 11/12/2020: apreciação de peticionamento do denunciante e determinação de conclusão dos autos à procuradora titular do feito para adoção das providências que, no seu retorno, entendesse cabíveis. Certifico, ademais, que, em 16/12/2020, a procuradora titular exarou o Despacho nº 10993.2020 por meio do qual analisou o peticionamento do denunciante, de 07/12/2020, e designou audiência administrativa para o dia 09/02/2021, data mais próxima disponível, bem como apreciou e deferiu pedido de vista formulado pelo SINDSERVA em 11/12/2020. Certifico, finalmente, que, ressalvados os que, na defesa do interesse público ou da intimidade dos envolvidos, trami tam sob sigilo, os procedimentos do Ministério Público do Trabalho são públicos e acessíveis, mediante simples requerimento.

E, por ser verdade, firmo esta certidão.

Varginha, 06 de maio de 2021

Mônica Martins Mendes - Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho Varginha


Respostas e contraditório – 02

A certidão enviada pela assessoria do Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho – ANMPT, oriunda da Secretaria da Procuradoria do Trabalho de Varginha, mostra que a Procuradora do Trabalho Léa Émile Maciel Jorge de Souza realmente muito trabalhou no inquérito civil envolvendo o Sindserva no período em que substituiu a também Procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos Soares. Aliás, a informação clara, objetiva e direta é o que sempre foi buscado pela coluna em relação ao desdobrar da relação entre este jornalista e a Procuradora do Trabalho Letícia Moura Passos Soares. A coluna parabeniza a assessoria de imprensa da ANMPT e a Secretaria da Procuradoria do Trabalho de Varginha, que, a exemplo da Procuradora do Trabalho Léa Émile Maciel Jorge de Souza são rápidos nas respostas, atuam com presteza, cordialidade e “mineiramente” em silêncio. Afinal, é assim que o servidor público deve ser! Caçar atritos, atravessar notificações extrajudiciais desnecessárias, buscar publicar “falsas meias vitórias” para acalentar o ego não é digno do MPT ou da própria Justiça do Trabalho. Mesmo que alguns casos sejam mais polêmicos ou demorados de solução, como o caso envolvendo o Sindserva, que alias tem recurso impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral TST. A coluna entrou em contato com a assessoria de comunicação que enviou as notas/réplicas aqui publicadas, deixou claro que todo espaço democrático para respostas já foi dado para o caso. Não sendo mais necessário nenhuma ressalva sobre o tema, a coluna espera voltar a debater sobre outros assuntos de interesse na cidade, como cobra nossos leitores, a menos que sigam-se novos desdobramentos sobre o inquérito civil do MPT/Sindserva, o que não se acredita! A conferir!


Ambientalmente correto

O vereador Dudu Ottoni Solicitou a Prefeitura de Varginha a realização de estudos técnicos para elaboração de projeto de lei que vise conceder benefício tributário na forma de desconto aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU que adotem sistemas ambientais sustentáveis nos seus imóveis. A medida é uma ótima alternativa para desenvolver ações efetivas para a defesa do meio ambiente local. Contudo, a proposta do vereador poderia ser complementada com a possibilidade de parcerias com empresas e instituições bancárias para o financiamento de máquinas e equipamentos para a instalação de sistemas ambientais sustentáveis nos seus imóveis. Bem como, a maior proximidade, por exemplo, com a Cemig, para o atendimento ágil e eficiente para integração dos equipamentos fotovoltaicos a rede, bem como os trâmites administrativos para compensação elétrica pra tais investimentos privados. Além disso, é importante que o município também estimule, não apenas com isenção de impostos, mas também com seu exemplo, métodos mais eficientes e ambientalmente corretos na gestão. Ações como a utilização de água da chuva, lixeiras com separação de resíduo e coleta seletiva precisão ser comuns nas estruturas públicas como escolas, postos de saúde e unidades administrativas do município, inclusive do Legislativo. Será que o vereador propositor da ideia seria a liderança para comandar tal grande iniciativa? A conferir e torcer!


Sonhar não paga imposto, nem é proibido

O vereador Marquinhos da Cooperativa solicitou ao prefeito de Varginha e à Diretoria da Caixa Econômica Federal, a suspensão dos pagamentos dos contratos habitacionais, faixa 1, do Programa Minha Casa, Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. O pedido apresentado no plenário da Câmara é o ideal de ocorrer tendo em vista que grande parte da população, principalmente o público daquela faixa do Programa Minha Casa Minha Vida, vivem grandes dificuldades com a pandemia. Contudo, as chances de tal suspensão ocorrerem são próximas de zero. Não por causa do Executivo municipal, que até poderia abrir tal precedente, mas principalmente pela Caixa Econômica Federal, que correria o risco de que, suspender os pagamentos do Minha Casa Minha Vida em Varginha poderia gerar um efeito cascata em todo o Brasil e trazer bilhões em prejuízos e atrasos ao banco. Claro que o vereador Marquinhos da Cooperativa, quando propõe tal medida, está com a maior da “boa fé e inocência” pois nada mais justificaria tal bondoso e justo pedido, muito embora extremamente difícil de alcançar. Mas, como sonhar não paga impostos e nem é proibido, vai que...

 

Bons questionamentos.

O vereador Marquinhos da Cooperativa, legítimo representante das muitas famílias carentes que sobrevivem da coleta seletiva do resíduo sólido em Varginha, fez um justo requerimento de informações no Legislativo. Marquinhos solicitou ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, informações sobre o descarte de resíduos sólidos urbanos: Onde é descartado o lixo recolhido pelo mutirão de limpeza contra a dengue? O que é feito com os móveis – sofás, armários entre outros – coletados pelo mutirão de limpeza? Por que o lixo dos caminhões de terra da Prefeitura está sendo descartado de forma irregular, sem a devida triagem? Por que os caçambeiros são obrigados a fazer a triagem, separando a madeira do entulho, se o próprio Município não está fazendo? Por que os vidros e garrafas recolhidos no município não estão tendo destinação correta e estão sendo descartados no aterro sanitário, se existe lei dando destinação correta a esses materiais? Onde está sendo descartado o lixo industrial do município? O vereador solicita, ainda, que seja enviado o certificado das empresas que comprovam a destinação desse material. Também solicita o envio de cópia do contrato celebrado entre Copasa e Município de Varginha que versa sobre o aterro sanitário, principalmente a cláusula 5ª, onde estão envolvidos os coletores de reciclagem do município. Os muitos questionamentos e insatisfações que envolvem a indústria do resíduo sólido em Varginha precisam ser esclarecidos de uma vez por todas, mas não é isso que se acredita. Mesmo porque, questionamentos semelhantes já foram realizados no passado, sem sucesso na obtenção de verdade e sinceridade nas respostas. A Copasa e a Prefeitura de Varginha começaram errado o processo desde o começo, quando não realizaram uma licitação pública para escolher a empresa que iria gerir o aterro sanitário municipal, bem como a política de resíduo sólido de Varginha. Sem falar na falta de concorrência para a gestão do abastecimento de água e saneamento sanitário na cidade. Sim, a legislação caminhou para a modernização onde a Copasa não pode mais pegar tais concessões públicas sem ter que passar por um processo de licitação. Apenas em Varginha é que a Copasa tem “imunidade” para não precisar disputar licitação para concessão pública e embolsar mais de R$ 60 milhões pelo aterro sanitário!


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