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Gestão privada de escolas públicas será tema de audiência na ALMG hoje



 A gestão do ensino no modelo “charter”, no qual escolas financiadas com dinheiro público são administradas pela iniciativa privada, será tema de debate na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência pública, a ser realizada hoje, quarta-feira (12/5/21), vai discutir a proposta do Governo do Estado de implementação desse modelo de gestão compartilhada, já em andamento com a abertura de editais. 

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será às 10h, no Auditório do andar SE.

São três editais abertos, um para cada escola que funcionará como piloto da proposta, destinados à contratação de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. 

Entre as exigências, está a de elaboração de um plano com indicadores de qualidade da educação. 

O governo estadual pretende selecionar as organizações até junho para que elas já iniciem o trabalho no segundo semestre de 2021. A proposta foi batizada pelo Poder Executivo de Projeto Somar. 

As instituições previamente selecionadas são as escolas estaduais Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, ambas na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, e Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Todas elas atendem exclusivamente o ensino médio.

Segundo a proposta, os servidores efetivos dessas instituições devem ser realocados para outras escolas das regiões, uma vez que a previsão é que as organizações parceiras contratem toda a mão de obra. 

Não há consenso, porém, quanto à implementação do modelo "charter", que tem recebido várias críticas. 

Entre elas, destacam-se apontamentos sobre a iniciativa abrir caminho para a privatização do sistema educacional e sobre a falta de debate por parte do governo.

Também há questões sobre a forma de contratação de professores, que deixará de ser por concurso público. 

Essas polêmicas devem vir à tona durante a audiência pública, que tem entre os convidados a Secretária de Estado de Educação, Julia Sant’ Anna, além de professores e alunos das escolas selecionadas para a experiência-piloto.


 
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