Proposta de Agostinho Patrus para recuperação da economia e assistência às famílias carentes se torna lei no Estado



 Recomeça Minas é sancionado e, além de apoiar setor produtivo, vai destinar R$ 600 a pessoas em extrema pobreza


O Recomeça Minas – plano criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para impulsionar a recuperação econômica do Estado e auxiliar famílias em extrema pobreza – se tornou lei e já passa a entrar em vigor. O conjunto de benefícios à população mineira é fruto do Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que tem como primeiro signatário o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), além de ter contado com autoria coletiva dos demais 76 parlamentares.

O texto já havia sido aprovado em 2º turno no dia 30 de abril, e foi construído através do diálogo dos deputados com a sociedade, que pôde contribuir com várias modificações nos 16 encontros on-line do Recomeça Minas realizados nas diversas regiões do Estado. 

A sanção pelo Governo do Estado foi publicada na última sexta-feira (21/5), data-limite para análise pelo Executivo. “Minas finalmente vai recomeçar. Este plano é fruto de amplos debates com os mais diversos representantes da sociedade e representa, ainda, um grande anseio da população mineira. É uma medida concreta e eficaz para fazer frente aos impactos econômicos e sociais da pandemia. É, enfim, uma vitória de Minas Gerais”, destacou Agostinho Patrus.

Dentre as medidas estabelecidas na nova lei está a concessão de R$ 600, em parcela única, às famílias em situação de extrema pobreza – o Força Família. O benefício é fruto de uma emenda de iniciativa de Agostinho Patrus. “Vamos ajudar quem mais precisa, amparar as famílias mineiras. É uma ação urgente. Milhares sofrem com a fome e o desemprego. O Força Família será fundamental para reduzir o sofrimento dessas pessoas e dar o mínimo de alento a quem está em situação de vulnerabilidade social”, disse o parlamentar.

O Recomeça Minas cria, ainda, incentivos para a regularização de dívidas com o Estado e o direcionamento dos recursos arrecadados para a desoneração dos setores mais impactados pela crise decorrente da pandemia de covid-19. Além de diversos benefícios fiscais, como reduções de multas e juros para o pagamento de débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2020, a nova lei define a criação de linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento do Estado (BDMG) em condições especiais, inclusive para pessoas físicas. Essa foi uma das principais demandas apresentadas pela sociedade nos encontros do Recomeça Minas.


Apoio a quem mais precisa

Com relação ao Força Família, passam a ter direito ao benefício de R$ 600 as pessoas que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O auxílio é destinado aos cidadãos que tenham renda per capita familiar mensal de até R$ 89. A data limite para o pagamento por parte do Governo do Estado é 1º de agosto de 2021. Mais de 1 milhão de famílias mineiras serão beneficiadas. Outra medida em favor da população carente prevista na nova legislação é a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica, até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública no Estado. “Infelizmente, a pobreza cresceu muito em nosso Estado. Por isso, é fundamental apoiar as famílias carentes neste momento, em que não conseguem comprar sua alimentação, pagar o botijão de gás ou quitar a conta na venda da esquina”, avaliou o presidente da ALMG.

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