Receita Federal realiza reunião com 49 prefeituras sobre Constituição do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso



 A Receita Federal em Varginha promoveu uma reunião para os 49 municípios do Sul de Minas que ainda não estão cadastrados no Programa de entrega das declarações do Imposto Renda (IRPF) para receber destinações para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.

 O objetivo do encontro é que os 158 municípios da região estejam com seus fundos cadastrados e aptos a receber destinações por meio das declarações em 2022. 

O Delegado de Varginha auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro destaca a importância dos fundos e dos recursos do Imposto de Renda para a economia dos municípios: “Essas destinações são de suma importância para o fortalecimento dos projetos sociais municipais voltados para a assistência e proteção das Crianças, dos Adolescentes e dos Idosos.  

Além disso, há um fortalecimento da economia já que esses recursos serão utilizados no próprio município". 

Os representantes dos municípios receberam orientações sobre como constituir os fundos e como cadastrá-los no CNPJ e puderam tirar dúvidas sobre a constituição dos fundos. A equipe da Receita Federal permanece à disposição para orientações necessárias ao cadastro dos fundos.


Campanha Destinação

A Campanha Destinação da Receita Federal tem como objetivo orientar os contribuintes sobre a possibilidade de destinarem parte de seu Imposto de Renda no momento da declaração para os Fundo da Criança e do Adolescente e Fundo do Idoso. Dessa forma, os recursos ficam no município e são utilizados para financiar projetos de instituições voltadas à assistência e proteção das Crianças e dos Adolescentes bem como dos Idosos. 

A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. 

Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na declaração, seja destinado diretamente para um Fundo Social.

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