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TJMG e governo tentam recomposição de R$ 4,8 bilhões



O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o governo do Estado estão negociando a reposição de R$ 4,8 bilhões em depósitos, que foram retirados das contas judiciais pela gestão de Fernando Pimentel (PT) em setembro e outubro de 2015, para custear a Previdência estadual, pagar precatórios e parte da dívida do Estado com a União.

Depósitos judiciais são um instrumento para garantir que não haja calote quando houver uma ação de cobrança na Justiça. O juiz pode determinar que a parte que está sendo cobrada deposite o valor discutido no processo em conta bancária antes mesmo da decisão final.

Essa conta fica sob a custódia da Justiça. Um governo estadual pode ter que depositar recursos nessas contas quando uma empresa o processa alegando que este lhe cobrou mais impostos do que deveria, por exemplo.

Em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou uma lei autorizando o governo a usar 75% dos depósitos judiciais oriundos de ações no TJ, inclusive dos processos em que o Estado não era parte. A lei estadual era conflitante com a federal, já que ela permitia o uso de até 70% dos depósitos, mas somente das ações em que o Estado era parte.

Derrota no STF

Em 2020, a legislação aprovada pela ALMG foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o que permitiu que o TJ passasse a discutir com o governo a reposição dos R$ 4,8 bilhões que foram sacados.

Na última quinta-feira, o presidente do tribunal, o desembargador Gilson Soares Lemes, se encontrou com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para tratar do tema.

“Estamos buscando uma solução mais adequada para resolver esse problema e hoje tivemos mais uma reunião com o secretário para programarmos a recomposição do valor utilizado pelo governo”, disse.

De acordo com Barbosa, ainda está sendo estudada a melhor forma de fazer a reposição. “Equipes do Tesouro Estadual avaliam o caso e trabalham na elaboração de um cronograma que possibilite ao Estado honrar os pagamentos das parcelas nas datas estabelecidas. Esse calendário, no entanto, não foi definido”, informou por meio de nota a Secretaria de Estado de Fazenda.

Quando a proposta final for apresentada, caberá ao presidente do TJ levá-la para a aprovação do Órgão Especial, formado pelos 13 desembargadores mais antigos e pelos 12 desembargadores eleitos, incluindo as vagas destinadas ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil.

O Tempo


 
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