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TJMG volta a suspender retorno de aulas presenciais na rede pública de cidade no Sul de Minas



 O desembargador Alberto Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, voltou a suspender, na última quinta-feira (06), a possibilidade de retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Pouso Alegre. No início da semana, o juiz da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, José Hélio da Silva, havia anulado os efeitos da decisão de 05 de março do mesmo desembargador que suspendia as aulas presenciais no município.

A nova decisão do TJMG foi concedida em recurso do Sindicato dos Profissionais do Magistério de Pouso Alegre e Região (Sipromag) que é contra a retomada do ensino presencial, alegando que “há risco de grave dano à integridade e saúde e professores, alunos e comunidade escolar”.

Em sua decisão, o desembargador manteve o entendimento que o retorno das aulas presenciais deve ocorrer após análises epidemiológicas que indiquem que o município apresenta índices tecnicamente seguros com relação ao avanço e enfrentamento da Covid-19.

“Passados dois meses da decisão que antecipou a tutela no agravo de instrumento, a situação epidemiológica de Pouso Alegre, de Minas Gerais e do Brasil ainda é alarmante”, sublinhou o magistrado.

Vilas Boas ainda comentou que concorda com o Ministério Público e com o Juiz de Direito da Comarca de Pouso Alegre acerca da autonomia das decisões do Poder Executivo e da competência que tem para lidar com a crise sanitária, porém “a condução da pandemia precisa ser feita com apoio em dados científicos concretos”.


Prefeito afirma que irá decorrer da decisão

O prefeito Rafael Simões (DEM) e a secretária municipal de Educação, Leila Mendes, gravaram um vídeo nesta sexta-feira (07), onde comentaram a decisão do desembargador e criticar o movimento do Sipromag de impedir a volta das aulas presenciais.

O prefeito disse que os representantes sindicais não têm o mínimo de solidariedade e carinho com as crianças. Simões alega que as crianças “estão lançadas à própria sorte, porque seus pais precisam levantar cedo e trabalhar. E essas crianças não tem uma escola para ir; não tem quem cuide delas. E nós aqui propondo fazer isso, somos impedidos”.

Rafael Simões afirmou que irá recorrer da decisão do TJMG. “Ordem judicial a gente cumpre.  Mas eu vou recorrer em todas as instâncias para que nós possamos voltar com as aulas para nossas crianças. Se eu não conseguir voltar com as aulas no ensino público, também não vai ter aula no particular, porque não seria justo para com a sociedade”.

O prefeito ainda pediu o apoio da sociedade para conseguir voltar com as aulas presenciais.


Entenda o caso

A retomada das aulas presenciais em Pouso Alegre, tanto na rede privada como na rede municipal, foi autorizada por decreto municipal (nº 5.233/2021). Os alunos do ensino municipal começaram a voltar para a sala de aula no dia 22/02, de forma gradual e escalonada, por meio da metodologia de ensino híbrido. Com os novos decretos após o início da onda roxa em todo o estado, o documento que autorizou a volta às aulas nas escolas foi anulado pela própria prefeitura. 

Com isso, o juiz da 1ª Vara Cível entendeu que não existia mais o decreto que sustentou a decisão de março do desembargador. As aulas presenciais na rede particular de ensino de Pouso Alegre foram retomadas na segunda-feira (03/05), com autorização por decreto municipal.


 
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