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Alvos de quebra de sigilo pela CPI da Covid acionam STF para suspender decisão




Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (10) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão dos senadores e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.

A transferência do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores. Já a transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre elas cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.

 

A Corte recebeu, até esta sexta-feira (11), mandados de segurança de:

  • ·         Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • ·      Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina";
  • ·       Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.

Advogados dos três pedem que o Supremo suspendam as quebras de sigilo.

No pedido ao STF, a defesa de Hardman afirmou que a quebra de sigilos é "ilegal e arbitrária" e que o requerimento votado não tem "fundamentação concreta para justificar a decretação da medida excepcional e extremada", e que não cabe a quebra de sigilo em relação a uma pessoa que não é formalmente investigada.

 "Com efeito, o paciente exerceu o cargo de assessor especial, assim como outros assessores especiais, e em nenhum momento, em razão das atividades regimentais inerentes ao cargo, teria condições de praticar nenhuma das condutas que são objeto de investigação", sustentou.

A defesa de Mayra Pinheiro ponderou que não há necessidade da quebra de sigilo. Declarou também que "não há pertinência temática entre a diligência e o objeto investigado" e que o pedido revela uma "violência contra a dignidade" da secretária do Ministério da Saúde.

"Tem-se, na espécie, um excesso abusivo, com intensidade tamanha a ponto de desvestir a Impetrante. A devassa imposta pelo ato ilegal, abarcando a quebra de sigilo, inclusive, de sua locomoção e de seus acessos à rede mundial de computadores, apenas para exemplificar, aliada à longa extensão temporal, a partir em abril de 2020, revela nada mais do que uma acintosa violência contra a dignidade da Impetrante, notadamente pela circunstância de que não foram apontados nem declinados fatos concretos, mas tão somente suposições no sentido de que a Impetrante, por exercer o reportado cargo no Governo Federal, teria participado de 'reuniões e decisões'".

A defesa de Angotti considerou que ele está sendo "vítima de um ato abusivo praticado pela autoridade impetrada, o qual é desprovido de fundamentação específica, desarrazoado e desproporcional".

 

Alvos da quebra de sigilo

Entre os que tiveram o sigilo quebrado estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o empresário bilionário Carlos Wizard, a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fontana Fantinato, e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Marques, apontado como autor de uma nota falsa sobre a quantidade de óbitos por Covid-19.

Com a medida, a comissão busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo.

A CPI também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade. A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdos falsos sobre o combate à Covid-19 e quem teria financiado a propagação de notícias fraudulentas.

A CPI ainda solicitou às empresas cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e detalhamento de contratos.

Foi aprovada a transferência do sigilo telefônico e telemático de:

  • ·         Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
  • ·         Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
  • ·         Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
  • ·         Carlos Wizard, empresário;
  • ·         Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
  • ·         Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
  • ·         Paolo Zanotto, biologista;
  • ·         Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
  • ·         Luciano Dias Azevedo, médico;
  • ·         Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
  • ·         Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
  • ·         Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
  • ·         Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
  • ·         Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
  • ·         Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
  • ·         Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
  • ·         Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
  • ·         Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • ·         Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
  • ·         Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • ·         Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • ·         Artplan Comunicação;

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de:

  • ·         Associação Dignidade Médica de Pernambuco;
  • ·         Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;
  • ·         Calya/Y2 Propaganda e Marketing;
  • ·         Artplan Comunicação; 
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