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Coluna Fatos e Versões com Rodrigo Silva Fernandes - 18/06/2021



 Disputa na OAB será acirrada 

A proximidade da eleição na OAB em Minas e em Varginha vem trazendo intensa movimentação nos grupos que lideram a advocacia estadual. Varginha terá papel preponderante nesta disputa visto que a cidade possui grande número de advogados e também possui nomes de destaque da advocacia estadual que certamente estarão nas chapas que disputarão as eleições. Após consulta do advogado de Varginha, Gustavo Chalfun, que juntamente com Sérgio Leonardo, de Belo Horizonte, indagaram do Tribunal Regional Eleitoral a possibilidade daquela corte ceder as urnas eletrônicas para o pleito da OAB, o presidente do TRE/MG Alexandre Victor de Carvalho, deferiu o pedido. Não sabemos se a direção da OAB/MG vai adotar as urnas eletrônicas que podem agilizar e dar mais segurança ao pleito, mas é certo que, mesmo antes das eleições, os grupos já estão se mobilizando. Gustavo Chalfun certamente estará com Sérgio Leonardo em chapa estadual nesta disputa, que também terá outros nomes como Sergio Murilo e Luis Cláudio Chaves que também são nomes de destaque da advocacia. Em Varginha o atual presidente da OAB Alexandre Prado não divulgou quem apoiará, mas certamente, acompanhando a divisão de poder estadual, a cidade pode ter três chapas concorrentes locais. O importante é que, desta eleição, surja uma entidade forte e unificada e que as rusgas eleitorais terminem com a divulgação dos vencedores. Parece que uma das reclamações contra a atual OAB/MG é que Raimundo Cândido manteve-se “em palanque” todo o mandato, mesmo depois de encerrada as eleições. A conferir 

 

Pau que dá em Chico... 

A coluna tem acompanhado os muitos investimentos recebidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. A unidade de Varginha possui helicóptero, sede própria e ampla, com diversos equipamentos e ainda recebe investimentos públicos municipais para melhoria do serviço. Vale também registrar que a instituição em Varginha tem recebido emendas parlamentares de deputados regionais, recebeu na gestão passada da ex-deputada Geisa Teixeira e neste mandato do deputado estadual professor Cleiton Oliveira. E realmente o Corpo de Bombeiros de Varginha realiza grande trabalho de segurança na região. As fiscalizações, principalmente junto a iniciativa privada tem sido rigorosas e é importante que sejam. Todavia, o Corpo de Bombeiros não tem atentado para todos os setores da mesma forma. Ou seja, muitos órgãos públicos instalados em Varginha não aparentam possuir todas as estruturas básicas de segurança e combate a incêndios, mesmo recebendo centenas de pessoas diariamente para atendimento ao público. São prédios velhos ou não adaptados para as normas legais do Corpo de Bombeiros. O famoso e necessário Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB não deve ser documento opcional para os órgãos e instituições públicas. Será que os prédios da Justiça estadual e federal, OAB, AGU, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Prefeitura de Varginha, Theatro Capitólio, escolas e tantos outros locais públicos possuem o AVCB que o Corpo de Bombeiros cobra severamente da iniciativa privada? A conferir, afinal, “pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco!” 

 

Mais uma CPI no Governo Zema 

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), publicou no Diário Oficial do Legislativo de ontem quinta-feira (17) a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis ilegalidades bilionárias na Cemig. Agora os líderes de cada bloco terão cinco dias úteis para a indicação dos membros. O pedido pela abertura foi lido em plenário, na quarta-feira (16), com 27 assinaturas, uma a mais do que as 26 necessárias. O regimento interno estabelece que pelo menos um terço dos deputados deve subscrever ao pedido. O primeiro signatário e autor do requerimento foi o deputado Professor Cleiton (PSB), que é o deputado estadual majoritário em Varginha. A CPI vai investigar contratações de consultorias e assessorias técnicas sem licitação feitas pela Cemig desde janeiro de 2019 (Gestão do governo estadual do partido Novo) e também a venda das participações da estatal mineira na Renova e na Light, que já estão concretizadas, e a intenção de vender a participação da Taesa. Segundo o requerimento, essas operações podem ter causado prejuízos econômicos bilionários a empresa que pertence ao Governo de Minas, comandado por Romeu Zema. Outro ponto que será investigado é a transferência das atividades administrativas da Cemig para São Paulo, o que, de acordo com o documento, configura prática ilegal e antieconômica. A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Os deputados poderão convocar autoridades, inquirir testemunhas e requisitar documentos e informações. Por ser o primeiro signatário, Professor Cleiton (PSB) será um dos sete integrantes da comissão. Os demais serão indicados pelos líderes de cada bloco. Esta será a segunda CPI aberta na ALMG para investigar o governo Zema em 2021. Em março, foi aberta uma comissão para investigar o possível fura-fila da vacinação na Secretaria de Estado de Saúde e as despesas do governo na área da saúde em 2020 durante a pandemia da Covid-19. Esta comissão ainda está em andamento. 

 

Quer pagar quanto? 

O diário oficial de Varginha trouxe na edição de 10 de junho a publicação do decreto 10.394 de 2021, onde declara bens inservíveis da administração, que devem ir a leilão em breve. Entre os bens é comum encontrar veículos usados com menos de 10 anos de fabricação, o que mostra que o serviço público tem “surrado muito” os veículos, bem mais que na iniciativa privada, onde os bens costumam durar mais! Ou será que é o cuidado com a coisa pública que é menor? De qualquer forma, a Prefeitura de Varginha tem adotado o modelo de alugar frota e não comprar frota de veículos. O método é polêmico, pois o governo chega a pagar quase R$ 2 mil por mês por um carro popular alugado, contudo não gasta em manutenção. Todavia, com o valor gasto no aluguel, em 2 anos poderia comprar o mesmo veículo zero km, e ao final ainda poderia vender o veículo nos leilões periódicos que realiza. E você, contribuinte, que mantém o sistema funcionando, o que pensa? O governo deve alugar veículos ou ter frota própria? 

 

Novamente, Prefeitura socorre Governo de Minas 

A coluna já comentou aqui sobre as inúmeras vezes em que a Prefeitura de Varginha, a exemplo de centenas de outros municípios no Estado, é obrigada a pagar ou prestar alguma ajuda a órgãos públicos do Governo de Minas para não ter encerramento ou paralisação de serviços e obras essenciais à população. São obrigações do Governo de Minas na área de saúde, educação, segurança pública e muitas outras obrigações do Governo estadual que estão abandonadas ou que se mantém por conta de apoio municipal. Em Varginha não é diferente! A Policia Civil em Varginha que está desfalcada de investimentos, equipamentos e pessoal, será contemplada pela Prefeitura de Varginha, por meio da Guarda Municipal, que vai doar um veículo de sua propriedade, Marca/Modelo: Renault/Sandero. O veículo doado será destinado, exclusivamente, para uso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para atender ao Projeto “VIVER SEM MEDO – REDE CIDADÃ CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, tão somente no Município de Varginha/MG, sob pena de reversão. Claro que não existem formas efetivas de fiscalizar isso! A Partir da data da entrega do veículo doado, fluirá plenamente o uso do mesmo, oportunidade em que a donatária responderá por todos os encargos, despesas, responsabilidades cíveis e criminais, administrativas e tributárias que sobre o bem incidir. A doação realizada atende a emenda impositiva do Legislativo municipal, que solicitou tal apoio ao projeto de combate a violência doméstica e fortalecimento da Polícia Civil, que atende tais casos. Claro que tal apoio e estrutura compete ao Governo de Minas, contudo, diante da quebradeira e ineficiência do governo estadual em atender  todas as frentes que atua, é necessário o apoio do município. A coluna entende que a Prefeitura de Varginha acerta em dar o apoio, afinal, a sociedade é quem perderia caso a falha do Governo de Minas não fosse suprida pelo governo municipal. Contudo, caberia ao prefeito Verdi Melo mais firmeza para cobrar do governador Zema as responsabilidades do governo estadual em ações e investimentos prioritários para a cidade. Vejam, por exemplo, o caso da duplicação da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Fernão Dias, obra paralisada pelo Governo de Minas que muito prejudica Varginha e tem gerado acidentes e mortes. Além disso temos também a obra de drenagem da entrada da cidade, próxima ao parque de Exposições, onde o Governo de Minas e DEER não cumprem sua responsabilidade e basta chover para que o trecho alague. Temos ainda diversas outras omissões e promessas de investimentos prometidas pelo Governo de Minas ao longo dos anos que o prefeito Vérdi Melo ainda não teve a coragem de cobrar, isso uma hora vai cair na conta do município! 

 

Pagando a corrida! 

A Prefeitura de Varginha está pagando R$ 7,00 (sete reais) por viagem/ entrega pela contratação de serviços externos (motoboy) destinados à realização de viagens/entrega de medicamentos a pacientes do grupo de risco em face da pandemia COVID-19. O serviço mostra-se prático para fornecer medicamentos e outras entregas a centenas de pessoas contaminadas com o Covid-19 que estão em isolamento em casa. Não se sabe se tais motoboys foram treinados para tal serviço e possuem equipamentos de segurança e proteção tendo em vista o risco de contaminação. Mas a modalidade de contratação pode ser uma experiência para novos serviços do município. Existem diversos contatos entre o Poder Público e o cidadão que dependem da presença física ou mesmo dos Correios para que sejam tocados adiante. Quem sabe, no futuro, notificações, documentos e outros serviços do município cheguem até o cidadão de moto, junto com a comida do ifood! 

 

As obras e a percepção da sociedade 

Para as poucas pessoas que acompanham as publicações do diário oficial do município é perceptível o enorme volume de compras relativas as obras de pavimentação que estão ocorrendo na cidade. No diário oficial de 10 de junho, no pregão presencial número 114/2021 foi aprovada a compra de emulsão asfáltica RR1C, em favor da empresa Centro Oeste Asfaltos S/A. no valor de R$ 3.239,00 (três mil, duzentos e trinta e nove reais) a tonelada, perfazendo o valor total da contratação em R$ 323.900,00 (trezentos e vinte e três mil e novecentos reais). O volume das compras mostra que o governo “quer mostrar mais a população que os números de mortes do covid-19”, mas também as outras ações estruturais do governo. Vérdi tem pressa de entregar obras como a rotatória do Santa Maria, o Hospital da Criança e algumas obras de pavimentação de vias importantes da cidade. O governo sabe que mesmo realizando obras desde o início da gestão, o “monoassunto da pandemia e o fechamento ou não do comércio estão monopolizando a visão da comunidade local e prejudicando a percepção da população quanto ao trabalho da Prefeitura”. Isso não é bom para quem deseja eleger deputado ano que vem! 

 

Onde será a festa? 

O acompanhamento das publicações legais dos poderes, principalmente na Lei de Licitações, é algo tão importante que o Congresso Nacional teve a sabedoria de derrubar os vetos do presidente Bolsonaro que queria desobrigar estados e municípios de publicar nos jornais locais para fiscalização da população as compras públicas que gastam bilhões todos os anos. A vitória da transparência no gasto público permite que a população tenha acesso a informações do tipo que foi publicada dia 10 de junho no Diário Oficial do município, que na Licitação número 171/2021 (o número da licitação já é uma piada pronta) pretende comprar uma máquina de algodão doce e cama elástica para o município de Varginha. Não temos ideia para que o governo municipal precisa de tais equipamentos, mas certamente que gostaríamos de ser convidados para a festa! 

 

Ordem (pre)judicial? 

O município de Varginha, a exemplo de milhares de outros em todo o Brasil, sofre com uma punição por conta da irregular distribuição de renda e responsabilidades por parte dos entes federados. O município é o primeiro ente federado cobrado pelo cidadão em suas emergências básicas e muitas vezes, o município arca sozinho com diversas obrigações que deveriam ser compartilhadas com Estados e União. A área de saúde é um exemplo disso! Todos os meses a Prefeitura de Varginha é obrigada a comprar medicamentos caros, muitos deles que nem estão na lista do Sistema Único de Saúde – SUS para atender demandas urgentes de moradores locais, que buscaram a Justiça, que liminarmente joga tal responsabilidade ao município. Muitas das vezes tais compras caríssimas nem passam por licitação e são bancadas unicamente pela Prefeitura, sem a restituição do valor pelo Estado ou União. O Judiciário que tem a atenção em ouvir o cidadão e muitas vezes impede que o município deixe de investir no atendimento de centenas de pessoas para gastar recursos no socorro a um ou dois doentes, deveria também cobrar de Estados e União sua contrapartida no socorro aos cidadãos que hoje precisam de medicamentos caros que são pagos apenas pelos municípios. Pronto, falei! 


 
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