AS ULTIMAS


POLÍTICA

COLUNAS

ESPORTES

Com apoio do deputado Dimas Fabiano diversos projetos foram aprovados na Câmara dos Deputados



 Com apoio do deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) a Câmara dos Deputados aprovou, no mês de junho, diversos projetos voltados ao combate à Covid-19. São especialmente leis com foco na liberação de recursos extraordinários para minimizar as conseqüências econômicas decorrentes da pandemia.  

Veja as principais propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados que viraram lei nesse mês:


Auxílio emergencial para famílias monoparentais

Já está em vigor a Lei 14.171 de 2021 que possibilita que chefes de família, independente do gênero, recebam retroativamente as duas parcelas do auxílio emergencial a que teriam direito no ano de 2020 no caso de não terem recebido o valor por conflito de informação sobre a guarda dos filhos. A medida prevê ainda, que as mulheres tenham preferência no pagamento de R$ 1.200, referente a duas cotas do benefício. Ou seja, caso a guarda dos filhos seja exclusiva de um dos pais, a mãe terá prioridade na aprovação. A lei também estabelece medidas de proteção a essas mulheres em relação ao recebimento do auxílio emergencial. O texto determina a criação de um canal de denúncia, por meio do Disque 180, voltado para situações em que a mulher tiver o auxílio emergencial recebido indevidamente por outra pessoa, como o pai dos filhos, por exemplo.


Apoio às

pequenas empresas

Outra importante lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo federal foi a Lei 14.161 de 2021, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) permanente. Criado em maio de 2020 para ajudar pequenos empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia, o programa disponibiliza empréstimos com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.  


Socorro ao setor cultural

O setor cultural é um dos mais prejudicados pela crise do coronavírus no país, pensando nisso foi prorrogada e sancionada a Lei 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc) que garante auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura. Na prática ficam prorrogados por dois anos os prazos para aplicação dos recursos que já estão disponíveis nas contas dos estados e municípios para realização de atividades culturais e para a respectiva prestação de contas desses projetos.

Todos os projetos foram aprovados pela Câmara dos Deputados e já estão em vigor.



 
Todos os Direitos Reservados - Notícias do Renan © 2017
Desenvolvido por: Renan Lenzi.