COVID-19: TCU afasta auditor que preparou estudo falso citado por Bolsonaro



A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar contra o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, autor de um “estudo paralelo” no qual sustenta que metade das mortes creditadas à covid-19 não ocorreu por causa da doença.

Marques já foi destituído de suas funções de supervisor no Núcleo de Supervisão de Auditoria do tribunal. No lugar dele vai assumir Fábio Mafra.

O corregedor da Corte, ministro Bruno Dantas, afirmou que “os fatos até aqui apurados pela Corregedoria são graves e exigirão aprofundamento para avaliar a sua real dimensão”. “Para isso, é necessária uma decisão da presidente do TCU, ministra Ana Arraes. Ainda é cedo para extrair conclusões, mas, se ficar comprovado que o auditor utilizou o cargo para induzir uma linha de fiscalização orientada por convicções políticas, isso será punido exemplarmente.”

O substituto de Marques, Fábio Mafra, é tido pelos ministros como um dos melhores auditores/supervisores do tribunal. Ficou definido que ele terá todo o suporte para que o trabalho siga com segurança.

O “estudo paralelo” foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (7/6), como sendo do TCU. “Ali, o relatório final não é conclusivo, mas disse que em torno de 50% dos óbitos por COVID no ano passado não foram por COVID, segundo o Tribunal de Contas da União”, enfatizou o mandatário. De acordo com o chefe do Planalto, o documento tinha saído havia “alguns dias”. “Logicamente que a imprensa não vai divulgar. (...) Como é do TCU, ninguém queria me criticar por causa disso. Isso aí, muita gente suspeitava. Muitos vídeos que vocês viram de WhatsApp etc, de pessoas reclamando que o ente querido não faleceu daquilo. Está muito bem fundamentado, todo mundo vai entender, só jornalista não vai entender”, acrescentou.

Horas depois, porém, a própria Corte contestou declaração. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do Tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por COVID no ano passado não foram por COVID’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje (segunda-feira)”, disse, em nota.

“O documento refere-se a uma análise pessoal de um servidor do tribunal compartilhada para discussão e não consta de quaisquer processos oficiais desta Casa, seja como informações de suporte, relatório de auditoria ou manifestação do tribunal. Ressalta-se, ainda, que as questões veiculadas no referido documento não encontram respaldo em nenhuma fiscalização do TCU. Será instaurado procedimento interno para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional no caso”, completa o comunicado.

Elaboração

Marques está lotado no setor do TCU que lida com inteligência e combate à corrupção. Quando começou a pandemia do novo coronavírus, ele pediu para acompanhar as compras com dinheiro público de equipamentos para o enfrentamento à doença.

A partir dali, o auditor começou a elaborar o “estudo paralelo”. Quando apresentou os resultados de sua tese a colegas de trabalho, foi veementemente repreendido, pois ficou claro que queria desqualificar os governadores e favorecer o discurso de Bolsonaro. Nenhum outro auditor do TCU endossou o “levantamento”, por considerá-lo uma farsa.

Segundo integrantes do tribunal, Marques queria incluir no 6º Relatório de Monitoramento sua tese falsa, mas foi barrado por colegas de trabalho.

Sem espaço no tribunal para levar adiante o relatório, Marques o liberou para filhos de Bolsonaro, dos quais é amigo. Com o levantamento falso em mão, o presidente o usou para atacar seus críticos e endossar a sua tese de que governadores superdimensionaram o total de mortes pela COVID-19 com o objetivo de receber mais dinheiro do governo federal.

Quem acompanha as redes sociais de Marques pode verificar que ele costuma compartilhar fake news, como os benefícios do uso de ivermectina no combate à COVID-19. Ele também incita ataques a governadores, justamente a quem pretendia prejudicar com o “estudo paralelo”. Procurado pelo Correio, o servidor disse que não se manifestaria.

Barrado

O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques é amigo, também, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. Em 2019, o servidor tentou assumir uma diretoria no banco na área de compliance, mas teve os planos barrados pelo então presidente do TCU, José Mucio Monteiro, que não aceitou cedê-lo.

CPI da Covid avalia convocá-lo


O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU), entrou na mira da CPI da COVID por ter elaborado um “estudo paralelo” sustentando que metade das mortes atribuídas à COVID-19 ocorreu por outros motivos.

O senador da oposição Humberto Costa (PT-PE) protocolou, ontem, um requerimento para convocar o servidora depor na CPI da pandemia. Para embasar o pedido, o parlamentar citou a reportagem do jornalista Vicente Nunes, do Correio Braziliense, que revelou a autoria do estudo paralelo. “Entendo importante o depoimento do convocado”, enfatizou. Em seguida, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu para que o colega acrescentasse um requerimento de quebra de sigilo. “Faz logo um pedido completo para a gente votar amanhã (hoje)”, afirmou.

O vice-presidente da CPI da COVID, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou que mais importante do que uma convocação do servidor é a quebra de sigilo de dados. “É importante apurarmos por que esse auditor fez isso e quais os interesses. Isso tem relação direta com esta comissão parlamentar”, argumentou. Segundo o senador, a atitude do auditor é criminosa e serviu como suporte para que o presidente Jair Bolsonaro espalhasse “uma notícia mentirosa sobre o tribunal que, em seguida, foi desmentida pelo próprio órgão”.

Durante a sessão da comissão que tomou o depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) definiu como fake news a citação do estudo paralelo. “O presidente (Bolsonaro) tinha plena consciência de que estava falando uma mentira, e isso é inaceitável, porque, se o líder da nação não se engaja, o senhor (Queiroga) pode morrer trabalhando, porque o brasileiro não vai usar máscara, não vai respeitar isolamento, buscar segunda dose da vacina, porque esse líder busca desinformar a cada segundo”, criticou.

Retratação

Nesta terça-feira (8/6), Bolsonaro admitiu que falhou em creditar o estudo paralelo ao TCU. “Vou só explicar uma coisa aqui, a questão do equívoco, eu e o TCU, de ontem. O TCU está certo, eu errei quando falei tabela”, disse, em conversa com apoiadores.

O mandatário tomou para si a responsabilidade sobre o documento que deixou de ser um relatório e se transformou em “tabela”, mas insistiu que há superdimensionamento do número de mortes por COVID-19. “A tabela quem fez foi eu, não foi o TCU. O TCU não errou em falar que a tabela não é deles. A imprensa usa para falar que fui desmentido, o tempo todo é assim”, disparou.

Estado de Minas

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