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Agenda 21 & Cidadania - 30/07/2021



 Lixão zero, não!

No dia 21/07, diversas cidades mineiras realizaram ato em repúdio ao edital de chamada pública nº 1/2021 do programa Lixão Zero do governo estadual, que pretende implantar usinas de produção de combustível derivado de resíduos urbanos (CDRU) a partir da incineração de resíduos, a um custo de 100 milhões de reais. Este dinheiro poderia ser usado em muitos projetos público, mas será repassado diretamente ao setor privado que estará responsável pela empreitada.  
   Olhando assim, de longe, você pode pensar: “Queimar o lixo? Boa ideia!” Vamos, porém, analisar com mais cuidado:
   1 - A Proposta inclui implantar unidades de triagem mecanizadas. Acontece que essas máquinas receberão o lixo todo misturado para então separá-lo. Neste caso, grande parte dos resíduos estará contaminada com rejeitos e lixo orgânico, o que inviabiliza a reciclagem ou reutilização;
    2 – Com a massa de resíduos contendo também materiais plásticos, metais e outros que não puderam ir para a reciclagem, a queima produzirá gases tóxicos na atmosfera, pondo em risco a saúde da população. Além disso, matéria prima inutilizada, lembrando da finitude dos recursos do planeta.
    3 – A coleta seletiva é uma importante fonte de renda para inúmeras famílias. Eliminar estes empregos irá gerar um grave problema social.
Algumas entidades do setor emitiram notas técnicas, contestando o edital e sua viabilidade técnico-econômica.
    Neste momento em que a União Europeia questiona a política de incineração utilizada até aqui e tem como exemplo de sucesso a Alemanha, que possui 99% de seus resíduos reciclados ou reaproveitados sendo apenas 1% enviado ao lixão, atitudes como o referido edital vem na contramão do movimento mundial de defesa do meio ambiente.
   Nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, determina, em sua seção 11, Artigo 15, que a União deve elaborar um plano com medidas que visem a “eliminação e recuperação de lixões, associados à inclusão  social e a emancipação econômica de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis” e no artigo 36, que as prefeituras devem adotar procedimentos de tratamento de resíduos urbanos “priorizando a organização e funcionamento de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis formada por pessoa física de baixa renda, bem como sua contratação. 
   Em 11 anos de vigência da PNRS, muito pouco se caminhou. E agora, corremos o risco de dar marcha a ré nesse processo.

* Luciane Madrid Cesar
Artigo gentilmente cedido pela autora a título de colaboração com a Agenda 21 Local.
           
Engº Alencar de Souza Filgueiras 
Presidente do Fórum Agenda 21 Local 
Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG  
Contato: agenda21localvarginha@gmail.com


 
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