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Após dez anos de impasses, Código da Mineração volta a ser discutido na Câmara

 


A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir e apresentar uma proposta de alteração do Código de Mineração.

A mudança na legislação vigente desde 1967 foi amplamente debatida nos últimos dez anos, sem que tenha havido acordo para que fosse votada.

O tema tem grande impacto sobre Minas Gerais, que tem na atividade uma das suas principais fontes de receita, além de ter o segundo maior faturamento do setor em todo o país. 

Agora, o assunto volta à Casa sob relatoria da deputada mineira Greyce Elias (Avante). Na primeira reunião realizada há duas semanas, ela afirmou que o objetivo do grupo é modernizar o Código de Mineração, de maneira a proporcionar maior segurança jurídica ao setor e criar condições para a formalização de pequenos e médios mineradores.

“O setor mineral no país é muito forte e tem muito ainda a ser fortalecido. E esse é o grande papel desse grupo de trabalho, reconhecendo esse setor como um dos pilares do desenvolvimento do nosso país, principalmente para essa retomada econômica que precisamos pós-pandemia de Covid-19”, disse.

Segundo a deputada, o trabalho do grupo deve partir da própria legislação vigente e da Medida Provisória (MP) 789/2017, editada pelo presidente Michel Temer (MDB) e que caducou sem ter sido votada no Congresso.

Na época, Temer editou outras duas MPs: uma que extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), e outra que mudou a forma de cálculo da receita da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Na avaliação do deputado Odair Cunha (PT), que compõe o grupo, a atividade nunca deixou de ser discutida e, por isso, retorna à Casa em diferentes momentos. No entanto, ele pondera que o grupo de trabalho criado agora não tem a mesma força de uma comissão especial, como na legislatura passada.

“Esse assunto é recorrente na Casa, e, na medida em que a reforma do Código de Mineração não foi feita e é uma lei que precisa ser atualizada, o assunto persiste”, disse.

Ele avalia que a atualização do código é essencial. “Uma atualização moderna e que pense a mineração como uma atividade do futuro, com novas tecnologias e garantindo a preservação ambiental, é fundamental. Mas eu entendo que a aprovação vai depender muito do texto que for elaborada no grupo”, afirma. 

Para o deputado Zé Silva (Solidariedade), um dos sete sub-relatores do grupo e presidente da Comissão Externa do Desastre de Brumadinho, a diferença agora é que os deputados estão pautando o debate, embora desde 2011 o assunto estivesse em discussão na Casa.

“Em 2017, o governo era o motor da necessidade de fazer uma alteração no Código de Mineração, e agora é o Congresso”, disse, referindo-se às MPs de Temer.

Ele ressalta que, a partir da CPI de Brumadinho, importantes alterações na legislação de barragens já foram feitas. Por isso, a expectativa em relação ao grupo é fortalecer a ANM com mais recursos, tecnologia e pessoal e modernizar o código. 

Setor cita riscos para investimentos

Assim que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), assinou o ato de criação do grupo de trabalho para debater e elaborar uma proposta de alteração do Código de Mineração, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) – que reúne mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral brasileira – divulgou um comunicado defendendo a manutenção da legislação atual.

No documento, o Ibram diz que “mais uma vez o Brasil está diante de um movimento político em busca de mudanças na legislação que rege a mineração industrial e, assim como há alguns anos, poderá gerar uma lacuna na tomada de decisão de investimentos bilionários e de longo prazo no país”.

Outras instituições ainda estão aguardando o avanço dos debates para se posicionarem. Na semana passada, a relatora do grupo de trabalho, deputada Greyce Elias, participou de um evento promovido pelo Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), ligado à Federação das Indústrias (Fiemg). No entanto, nenhum representante do sindicato foi localizado, e o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, não quis se pronunciar sobre o que foi debatido e as expectativas do setor.

Já o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (Amig) e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, informou que está buscando uma reunião com a relatora e outros integrantes do grupo e também uma audiência pública para discutir as demandas dos municípios. Ele já adiantou que uma delas é a revisão da CFEM distribuída aos municípios não produtores, mas impactados pela mineração; e a outra, a isenção de ICMS da Lei Kandir.

“Temos questões estruturantes, como uma que escravizou Minas, desindustrializou o país e quebrou o Estado, que foi a isenção de ICMS da Lei Kandir para a exportação de minérios. Essa lei isenta a siderúrgica chinesa e taxa a brasileira. É uma demanda que vamos colocar para criar uma cadeia produtiva em cima dessa produção mineral, gerando emprego e renda aqui no Brasil”, disse. 

Mudanças no setor travadas no Legislativo

A mudança no Código de Mineração é discutida na Câmara desde 2011. Em 2013, uma comissão especial foi criada para avaliar o projeto que instituía novo código e criava a Agência nacional. A comissão era presidida pelo ex-deputado Gabriel Guimarães (PT), e o relator do texto – reeditado em 2015 – era o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB).

Em 2013, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) também enviou um projeto que dispunha sobre a atividade e criava o Conselho Nacional de Política Mineral. Ele foi apensado ao projeto anterior e passou a ser discutido também na comissão.

Quintão elaborou mais de um relatório – o último foi após o desastre de Mariana, mas o tema nem sequer foi levado a votação.

“O projeto, em si, não foi aprovado, mas o amplo debate possibilitou o avanço. De lá pra cá, medidas foram aprovadas – por exemplo, a MP que promoveu a transformação do DNPM em ANM”, avalia o ex-deputado Gabriel Guimarães.

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