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'Fura-filas': após CPI pedir indiciamentos, MPMG pode fazer denúncia



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, conduzida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encerrou as atividades propondo o indiciamento de quatro pessoas por peculato e improbidade administrativa. No rol de citados, está Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado de Saúde. A sugestão de denúncia segue ao Ministério Público, que vai decidir sobre a continuidade.

Paralelamente, deputados estaduais ressaltam o fato de a apuração não ter terminado em “pizza”.

Os parlamentares pediram, ainda, o indiciamento de Luiz Marcelo Cabral Tavares, secretário-adjunto durante a gestão de Amaral, e João Pinho, ex-chefe de gabinete da pasta. A subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, que continua no poder Executivo, também foi denunciada.

O texto foi aprovado pelos deputados nessa quinta-feira (8/7); O presidente do comitê de inquérito, João Vítor Xavier (Cidadania), ressalta a gravidade das descobertas da CPI, criada para apurar a aplicação de vacinas contra a COVID-19 em servidores da Secretaria de Saúde.

“Enquanto tínhamos profissionais de saúde nos hospitais trabalhando sem vacina, existiam pessoas de ‘vinte e poucos’ anos, que trabalhavam em home office, já vacinadas. Isso foi muito grave e criminoso. O crime está tipificado e enviado ao Ministério Público, que, agora, faz a sua análise e apresenta – ou não – a denúncia para o poder Judiciário – que vai julgar, obviamente, dando todo o direito à defesa aos que foram apontados”, diz.

Ao apresentar a denúncia em torno de Carlos Amaral e integrantes da cúpula da Saúde, o relator da CPI, Cássio Soares (PSD) sustentou a existência de uma “estrutura paralela” para viabilizar a imunização de funcionários públicos que não se encaixavam nos critérios de prioridade definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO), diretriz que norteia a imunização.

Segundo o pessedista, Carlos Amaral teve o “auxílio intelectual e material” de João Pinho, Cabral Tavares e Janaína Passos.

“Eles foram responsáveis pela redação dos atos administrativos que organizaram a vacinação contra a COVID-19, pela sua divulgação e pela implementação material da vacinação. Eles também foram responsáveis pela indicação de servidores que deveriam ser vacinados e que não estavam no regime prioritário estabelecido pelo PNO”, afirmou em seu parecer.

‘Cortina de fumaça’


Em uma espécie de segunda etapa, os deputados estaduais examinaram os gastos do governo de Romeu Zema (Novo) para conter a pandemia de COVID-19.

O relatório aponta que o poder Executivo não cumpriu os 12% de investimentos em saúde exigidos pela Constituição Federal – aplicando, na verdade, 10,75% das receitas.

Segundo a CPI, o Palácio Tiradentes “deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde".

Foram pedidas providências para que o governo deixe mais transparentes os dados utilizados para compor o indicador sobre investimentos em saúde.

A ideia é evidenciar que os restos a pagar a prefeituras não configuram recursos empenhados.

O vice-presidente da CPI dos “fura-filas”, Ulysses Gomes (PT), argumenta que o governo estadual tem mantido uma política de poucos investimentos mesmo ante aumento na arrecadação. Durante a aprovação do relatório da investigação, ele chegou a comparar o governo a “Tio Patinhas”, famoso personagem animado que se notabilizava por ter grande fortuna.

“Há algo em torno de R$ 10 bilhões em caixa, e o governo se nega, a todo momento, a dizer o seu saldo. São três contas bancárias: Banco do Brasil, Caixa Econômico e Itaú. O governo não torna público os valores exatos”, reclama ele, primeiro a assinar o requerimento para a criação do colegiado.

“É uma cortina de fumaça permanente para uma narrativa que o governo tenta construir de dificuldade financeira. É mentira”, asseverou o petista.

Na semana passada, os deputados encerraram precocemente uma reunião com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, após não conseguirem obter informações acerca dos extratos bancários. A alegação é que uma normativa legal, baseada na Lei de Acesso à Informação (LAI), impede a divulgação dos dados.

O governista Roberto Andrade (Avante), porém, tem opinião distinta. “Já foi provado que o governo de Minas e o governador tem gasto bem os recursos. Com isso, às vezes, gasta menos em dinheiro, mas mais em aplicação dos recursos”.

Mudança no relatório é descartada


Durante a reunião que encerrou as atividades da CPI, deputados alinhados a Zema tentaram excluir Janaina Passos da lista de pessoas que tiveram o indiciamento pedido. Roberto Andrade apresentou a sugestão ao lado de Zé Guilherme do PP.

Na visão deles, Janaína não agiu de má-fé e atuou para cumprir ordens de superiores ao participar da construção dos ofícios para basear a vacinação na SES-MG. A proposta, no entanto, acabou rejeitada – a forma original do relatório foi aprovada por unanimidade.

“Fico muito feliz com o fim desta CPI. Estava criando um clima muito ruim entre os funcionários da Secretaria de Saúde em um momento em que estão envolvidos em um problema tão sério como a COVID-19”, assinala Andrade. 

Estado de Minas


 
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