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Justiça determina indenização para filhos de detento assassinado em Varginha

 


O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Estado indenize dois filhos de um detento que foi assassinado. Reginaldo Pereira da Silva foi morto dentro do presídio de Varginha em 2018.

Cada um dos filhos deverá receber R$ 25 mil. O Estado deverá também pagar uma pensão equivalente a 1/3 do salário mínimo, a contar do dia da morte do ex-detento. Isso até o dia em que os filhos completarem 21 anos.

Em 3 de maio de 2018, os carcereiros encontraram Reginaldo morto por enforcamento e traumatismo craniano. Ele foi morto pelos companheiros de prisão.

O motivo seria a participação da vítima no assassinato de um componente de uma organização criminosa em Alfenas.

Segundo o Tribunal de Justiça, os filhos pediram indenização por danos morais e pensão. Eles alegaram que o pai estava sob custódia do Poder Público Estadual.

O juiz Paulo Cássio Moreira estipulou a indenização em R$ 50 mil para cada filho e a pensão. 

O Estado entrou com recurso. Alegou que a morte aconteceu independente da atitude dos policiais da cadeia. 

Ela teria sido provocada pela ação de outros detentos por ordem de uma facção criminosa.

A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues reduziu o valor da indenização por danos morais para R$ 25 mil para cada filho. De acordo com a desembargadora não houve comprovação de que o pai trabalhava licitamente e contribuía para a manutenção dos filhos.

Mas, para ela, a administração prisional falhou no dever de fiscalização, deixando de realizar a revista eficiente das dependências prisionais.

De acordo com a relatora, tal negligência permitiu que cerca de 45 detentos permanecessem em livre trânsito e contato direto com a vítima por meio de um buraco entre as celas.

 Ainda de acordo com o TJMG, a decisão pode ser decorrida.


 
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