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São Sebastião do Paraíso aprova municipalização do ensino até o 5º ano



 Em meio a polêmicas, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, interrompeu o recesso parlamentar na última segunda-feira (5/7) para votar e aprovar, em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do prefeito Marcelo Morais que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para a absorção dos alunos dos anos iniciais (1º ao 5° anos), que estão na rede estadual de educação, e a municipalização da Escola Estadual São José.

O projeto foi discutido em audiência pública e em diversas reuniões com equipes do Executivo Municipal, Secretaria da Educação e Superintendência Regional de Ensino.

O texto normativo foi aprovado por unanimidade e em votação única. Foram oito votos favoráveis. O vereador Sérgio Gomes não compareceu e José Luiz das Graças ainda se recupera em casa da COVID-19. Marcos Vitorino retornou à Casa após se recuperar da doença.

No convênio De Mãos Dadas, do governo do Estado, foi acordado que a rede municipal receberá R$ 8  milhões para a compra de bens, material e execução de obras para a rede municipal de educação.

Com esse valor, a prefeitura pretende construir duas novas escolas (atendendo 400 alunos cada) e duas novas creches (150 alunos em cada), nas regiões dos bairros Belvedere e Diamantina, com previsão de entrega em julho de 2022. A matéria segue para sanção do Prefeito Municipal, Marcelo Morais.

Os recursos financeiros que eram destinados ao governo estadual para custeio dos alunos também serão repassados ao governo municipal - com a mudança, o município receberá um aporte adicional de R$ 6 milhões para a educação por ano.

Em contrapartida, o município ficará responsável pelos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das escolas estaduais Comendador João Alves de Figueiredo, São João da Escócia, Comendadora Ana Cândida de Figueiredo, Clóvis Salgado, Coronel José Cândido, Professora Inês Miranda Almeida e São José. A estrutura física e bens materiais da E.E. São José serão transferidos ao Município, tornando-se E.M. São José. Atualmente, a Superintendência Regional de Ensino atende 982 alunos, 46 turmas, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.


Fonte: Tv Minas.com


 
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