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24 de Agosto - Dia da Infância



 24 de agosto é o Dia da Infância.  A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos.

 A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a implementação do Marco Legal da Primeira Infância é uma das ações prioritárias do governo. 

“O investimento nos primeiros anos de vida das crianças é essencial para a formação dos indivíduos e para que eles tenham condição de realizar quaisquer projetos existenciais de vida”, afirmou. A principal política do governo federal para a primeira infância é o programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A SNDCA/MDH monitora as ações como membro do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, que realiza visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família.

 Os visitadores são capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc.


 
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