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Coluna Fatos e Versões - Rodrigo Silva Fernande



 Lei Aldir Blanc e a Cultura local 

A Lei federal Aldir Blanc, que tem injetado bilhões de reais no apoio a Cultura por tudo o Brasil é mais uma estrutura federal que chega a Varginha para apoiar a economia criativa/cultural na cidade. Varginha recebeu novo aporte, desta vez mais de R$ 250 mil para apoio aos artistas e produtores locais. Este valor não é o primeiro investido pelo Governo Federal, por meio da Prefeitura de Varginha, no setor cultural local. O problema é que a legislação e a burocracia exigida, mesmo sendo pouca, é muito difícil para muitos dos artistas locais, que muitas vezes não têm firma aberta ou mesmo sabem fazer um simples projeto para demonstrar o uso do recurso. A Fundação Cultural de Varginha é quem gerencia a distribuição deste recurso federal na cidade e não tem enfrentado problemas ou gargalos na cidade para fazer tal distribuição, Contudo, não é raro ver entre cantores, produtores culturais e outros a reclamação contra os governos por conta das limitações de atuação exigidos na pandemia que fechou muitos estabelecimentos e penalizou quem “vive da noite e do espetáculo”. Assim, o que se presume é que, parte dos artistas locais não estão organizados o suficiente para se enquadrar na legislação de distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc que precisa ter critérios técnicos e fiscais para sua distribuição. Muitos destes empresários da Cultura não possuem empresa aberta e dentre aqueles que possuem empresa, diversos estão devendo impostos. Outros tantos não possuem comprovação de valor para participar de licitações públicas para apresentações. Neste universo tumultuado e desorganizado, o setor esta tomando uma importante iniciativa com a criação de uma associação. A Associação dos Músicos e Artistas de Varginha – AMAV caminha para ser a principal representante deste importante setor, que tem força na sociedade mais não tem organização para se fortalecer sozinho. A AMAV pode ter mais de 100 associados em Varginha, o setor pode gerar centenas de vagas de emprego e aumentar o potencial de renda do setor de bares, restaurantes e eventos que tem tudo para sair forte da crise após a pandemia. 

 

Mais Médicos em Varginha 

O polêmico Programa Mais Médicos que reúne milhares de médicos de outros países, principalmente cubanos, tem uma longa história de erros e acertos no Brasil. Ao longo do programa, criado nas gestões petistas, milhares de pacientes nos rincões do Brasil foram atendidos, contudo, boa parte do recurso pago aos médicos foi destinado aos governos de esquerda pelo mundo. Varginha participa do Programa Mais Médicos, e no diário oficial de 22 de julho, o Governo Municipal anunciou o pagamento do aluguel de um imóvel localizado na Av. Francisco Gonçalves Valim, 142 – bairro Rezende, para residência de médico participante do “Programa Mais Médicos” (Processo n. 7.731/2021). Embora o Programa Mais Médico seja polêmico, principalmente entre os médicos do Brasil, há muitos que o defendam. Difícil é fundamentar, por exemplo, porque para um profissional da saúde a Prefeitura de Varginha paga aluguel e para outros profissionais da mesma área não paga esta benesse.

 

Previdência Pública Municipal 

O governo municipal já mudou diversos pontos da previdência municipal, pois sabe que “não há condições de pagar salários crescentes da forma como estava”. O desconto previdenciário dos servidores públicos aumentou de 11% para 14% e agora o Governo municipal estuda uma nova mudança. O contrato 098/2021 de 11/06/2021, publicado no diário oficial de 22 de julho, prevê a contratação de empresa para realização de trabalhos técnicos profissionais especializados para implementação e criação do RPC – Regime de Previdência Complementar para a Administração Direta e Indireta do Município de Varginha. Tal estudo e contratação afeta diretamente os milhares de servidores públicos municipais e será missão difícil e importante do Sindicato da categoria e dos governantes convencer os servidores que “ou reduzem benefícios e garantem salários e aposentadoria, ou mantém benesses e avançam para um futuro incerto onde não se tem certeza de recursos para pagamento do salário básico, o que já ocorre em muitos municípios e estados”.  


Recomeço de união e aposta na capacitação 

A coluna tem falado sobre o importante papel do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha – Sindserva, que agora está sob o comando do servidor Miller Fagundes Jorge. Depois de tumultuada eleição, o Sindserva viu que precisa unificar os servidores, razão pela qual pacificou as querelas internas e tenta se entender com seus pares e líderes sindicais. Escolha sabia e que surtiu efeito no ambiente externo ao funcionalismo. Nesta semana o Sindserva deu dois passos importantes que sinalizam o rumo que a instituição deseja tomar. O presidente do Sindserva, Miller Fagundes, ratificou a filiação do sindicato municipal com a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais, instituição da qual é um dos fundadores. Miller sabe que precisa fortalecer a categoria para os muitos desafios que vai enfrentar e que a união com outras entidades sindicais e fundamental para este fortalecimento. Diversas legislações que tratam diretamente do futuro dos servidores municipais estão em análise nas Câmaras, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional e sem união da categoria as chances de derrotas são grandes. Já internamente, o novo comando do Sindserva deu outras sinalizações também importantes que mostram a diferença de modelo de gestão que o novo presidente deseja adotar. De perfil discreto e sério, Miller Fagundes, renovou a parceria com o Colégio Master de Varginha, com descontos de até 50% aos associados do Sindserva. A manutenção da parceria visa capacitar os filhos dos associados, numa clara aposta em Educação para transformar. Ou seja, investir diretamente nos associados, conseguindo vantagens com ganho perpétuo como o Conhecimento. A análise de cada parceria e projeto já existente no sindicato, com a manutenção e melhoria do que já vem dando certo é uma mostra que o atual comando do Sindserva não quer briga com a antiga gestão, mas quer passar a limpo tudo que ocorrida na instituição. São muitos os desafios do mais importante sindicato público da cidade e vamos continuar acompanhando o caminhar dessa história. 

 

Sorriso falso...e caro! 

O município de Varginha possui um dos melhores tratamentos odontológicos públicos de Minas. O programa de tratamento odontológico municipal de Varginha já foi premiado no estado e nacionalmente várias vezes. Contudo, embora o trabalho preventivo da equipe de saúde bucal do município seja valoroso, alguns números são curiosos nas despesas odontológicas. Vejam, por exemplo, que mesmo com o trabalho preventivo, o município vai gastar quase R$ 284 mil na compra de próteses odontológicas ao longo de 12 meses (Contrato: 100/2021. Datado de 11/06/2021). Ou seja, vão gastar esta pequena fortuna na “compra de sorriso falso para quem perdeu os dentes”, parece triste e muito caro para um sorriso falso! Afinal, o sorriso é falso e triste para quem receberá uma dentadura e o valor será caro para o bolso do contribuinte que certamente preferiria é cuidar para que o cidadão pobre não tivesse perdido os dentes! 

 

Uber X ou Uber Black pagos pelo mesmo bolso: do contribuinte! 

Quem conhece as modalidades de transporte pago por aplicativo já deve ter tido a experiência de utilizar a plataforma da Uber. Em Varginha a empresa começou seu atendimento Há pouco tempo, tendo sido esta coluna quem deu a primeira nota sobre a Uber em Varginha. Nas principais cidades do Brasil a Uber disponibiliza diversas formas de transporte sendo uma das mais simples o Uber X com um veículo simples, sem muito luxo, mas, que te leva onde precisa, normalmente uma viagem rápida pela cidade. Havendo também a modalidade de Uber Black, um carro de luxo, moderno e sofisticado, com motorista treinado e que oferece mais conforto e estilo com um preço bem superior. Embora em Varginha não se tenha ainda o Uber Black, já temos o Poder Público municipal “gastando por conta para carregar seus integrantes pela cidade, seja rápido ou com luxo, quem vai sempre pagar será você: o contribuinte”. Esta comparação é o que se depura das publicações do contrato: 103/2021, datado de 21/06/2021 e da licitação – pregão presencial 05/2021. A primeira da Prefeitura de Varginha e a segunda da Câmara Municipal, ambas publicadas no diário oficial em 22 de julho. No primeiro certame a Prefeitura de Varginha vai gastar R$ 50 mil reais em contratação para a execução de serviços externos (motoboy), com valor médio de R$ 7 sete reais por corrida (pelo valor de R$ 50 mil, parece que serão muitas corridas não!). Já na segunda contratação, (licitação – pregão presencial 05/2021) a Câmara de Varginha comprou um moderno, luxuoso, confortável e caro veículo automotor, zero quilômetro, categoria sedam, da empresa Nipônica Comércio de Veículos Ltda. O veículo marca Toyota, Modelo Corolla XEI 2.0, Ano/Modelo 2021/2022, Gasolina/Álcool, cor preta, cujo valor da contratação é de R$ 135.500,00 (cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais) vai atender o Legislativo municipal. Sejam as milhares de corridas de motoboy a R$ 7 reais da Prefeitura de Varginha ou a compra pomposa da Câmara de Varginha, uma coisa não muda no transporte do governo municipal: o contribuinte sempre vai pagar a conta! 

 

Segurança x Planejamento 

Conforme já havia dito a coluna, o município vai gastar uma pequena fortuna para regularizar os muitos prédios públicos da Educação que ainda não possuem “Projeto de Segurança e combate a incêndio e pânico em Unidades Educacionais”. A publicação do contrato 104/2021 no dia 22 de julho no Diário Oficial informa que o governo vai gastar R$ R$ 326.643,03 com a empresa Ramos Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico Eireli para regularizar e dar segurança as unidades educacionais do município. A contratação foi dividida em lotes que terão de 60 a 180 dias para serem concluídas. Contudo, é curioso que as construções do município, embora (em tese) planejadas por técnicos competentes não tenham tais prevenções de segurança licenciados e averiguados desde a inauguração! Afinal, como se projeta uma escola, contrata sua construção e se paga e recebe a obra sem o devido habite-se e Projeto de Segurança e combate a incêndio e pânico? Além disso, e quanto a construções públicas mais antigas como o prédio da Prefeitura de Varginha na rua Presidente Antônio Carlos por onde passam centenas de pessoas todos os dias, tal edificação tem Projeto de Segurança e combate a incêndio e pânico? Esta segura segundo as normais atuais? De quem é a culpa quando o município constrói ou recebe um novo prédio sem o respectivo Projeto de Segurança e combate a incêndio e pânico? 

 

Reconstrução da cidade e construção de biografia 

No planejamento que passa pela cabeça do prefeito Vérdi Melo, talvez o chefe do Executivo deseja mesmo reconstruir Varginha, corrigindo problemas históricos e refundando uma nova cidade, mais moderna e preparada para o futuro e novos desafios. Se concluir mesmo todas as obras e entregas que deseja, Vérdi Melo vai mais que reconstruir Varginha, mas vai construir também sua biografia junto a cidade eternizando seu nome e potencializando seus caminhos políticos depois que deixar o comando da cidade em 2024. Em uma nova rodada de contratações para as muitas obras e recapeamentos previstos na cidade, o governo comprou R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio) em contratação de serviços na área de engenharia para a execução de recapeamento asfáltico à base de CBUQ, em diversas vias públicas do Município. Segundo o contrato 109/2021, o prazo para tal entrega é de 30 dias corridos, o que dá ideia do volume e magnitude das obras e gastos estruturais que este governo está investindo na cidade. Alguém esta acompanhando todas estas execuções destas obras pela cidade ou apenas a coluna tem feito este trabalho pelo Diário Oficial? 

 

Unicórnio? 

Existem figuras, pessoas e instituições que são totalmente desconhecidas do universo público, o que não significa que sejam erradas, desonestas ou cometam irregularidades, mas, apenas, são “espantosas novidades, como se fossem um unicórnio surgido do nada”. Essa deve ser a ideia de quem está habituado a ler o diário oficial do município (que são pouquíssimas pessoas infelizmente) e se deparam com uma tal de “Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira” que nunca antes na história municipal apareceu tanto no diário oficial envolvida em contratação e gastos municipais! Que instituição e essa? De onde surgiu e quem são seus responsáveis? Quais obras e projetos realizam em Varginha e quais os benefícios a população terá nas muitas contratações envolvendo o poder público e tal instituição? Será que temos muitos outros lendários “unicórnios” nas contratações públicas municipais? Será que os bem remunerados vereadores de Varginha, legítimos fiscais do Executivo municipal, têm o costume de ler o Diário Oficial? Para nossa sorte, espero que sim!



 
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