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Comissões debatem reintegração de crianças e adolescentes na vida familiar



As comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta sexta-feira (13) para discutir os efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes.

A audiência foi proposta pelos deputados do Psol Talíria Petrone (RJ), Luiza Erundina (SP), Vivi Reis (PA) e Glauber Braga (RJ).

Eles lembraram que recentemente o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta aprovada pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar que a adoção de uma criança ou um adolescente só seria concretizada depois de fracassadas as tentativas de reinserção familiar.

Atualmente, o ECA estabelece que "a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa".

O projeto vetado acrescentava a expressão "tentativas de reinserção", deixando a norma desta forma: "A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção e as tentativas de reinserção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa."

Segundo os deputados que propuseram o debate, a intenção "é ampliar o debate sobre a adoção e a reintegração familiar, de forma a subsidiar esta Casa na promoção de políticas públicas que visem a manutenção e ampliação de direitos das crianças e adolescentes".

O debate será no plenário 11, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo portal e-Democracia.

Foram convidados para a audiência, entre outros, o representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família Felipe Fernandes de Lima; o presidente do Observatório Nacional da Adoção, Sávio Bittencourt; e a conselheira tutelar do Rio de Janeiro e educadora social, Patrícia Felix.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


 
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