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Distribuição de energia no campo



 A gerente técnica do Sistema FAEMG/SENAR/INAES, Aline Veloso, e a assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Jordana Girardello, participaram da reunião da Comissão de Apoio ao Processo Regulatório da ANEEL. O debate foi sobre a consolidação dos “Direitos e deveres do consumidor e do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica” – Consulta Pública nº 018/2021.

“Na oportunidade, apresentamos a necessidade de melhor redação na Resolução 414 da subclasse ‘serviços públicos de irrigação’ – para consideração do benefício tarifário como consumidor rural de energia. No exemplo de Minas Gerais, o caso dos Perímetros de Irrigação, que na sua origem eram públicos, e passaram a ser geridos pelo setor privado e tendo em vista a possibilidade de expansão de áreas irrigadas/novos polos (pela Política Nacional de Irrigação), pode haver interpretações indevidas pelas distribuidoras e/ou ainda dificuldade na apresentação de documentos (especialmente relacionados à seara ambiental). 

Da forma que está na Resolução 414, citada pela Resolução 901, deixa clara a necessidade de vínculo com o ‘público’, o que condizia com a realidade no passado, mas não atende a algumas situações atuais. Por isso, é necessário melhorar a redação ou esclarecer esse ponto, de forma a oferecer segurança aos perímetros públicos administrados pelo setor privado e novos perímetros, mesmo que privados, fazendo jus aos benefícios tarifários do setor produtivo."

“Adicionalmente, apresentamos a importância da ANEEL definir indicadores de qualidade no fornecimento de energia para os consumidores rurais, possibilitando o avanço na melhor prestação de serviço pelas distribuidoras ao público rural. A energia é fundamental para as nossas atividades produtivas e precisamos ter melhor tratamento às nossas demandas e qualidade no fornecimento.”


 
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