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Tarifa única de esgoto pode aumentar conta de mais pobres



 Em audiência, apresentação de técnico da Arsae
 mostra que reajuste será maior para os que não têm serviço completo


A tarifa unificada para cobrança de serviço de esgoto, seja para coleta ou tratamento, em vigor em Minas Gerais desde 1º de agosto, foi criticada, na última   quinta-feira (19/8/21), por participantes de audiência pública para debater o assunto. 

A reunião foi realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida é contestada até pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), concessionária que atende a maior parte dos municípios mineiros. A nova fórmula de cobrança dos serviços foi definida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) e pode representar aumento superior a 50% na conta de alguns consumidores que não contam com o serviço de tratamento de esgoto.

 O índice foi admitido pelo coordenador técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira da Arsae, Raphael Castanheira Brandão, que tentou justificar a mudança, mas não convenceu a maioria dos debatedores. A exceção ficou com o deputado Guilherme da Cunha (Novo), que defendeu a nova tarifa. Segundo ele, 85% da população mineira terá redução na conta a partir dos novos critérios. Ele admitiu que os 15% restante terão impacto na conta, mas ressalvou que os ajustes eram necessários para equilibrar a cobrança. “(A Arsae) fez o ajuste no que era subsidiado, o custo era muito superior ao que era cobrado”, justificou.


Tarifa única penaliza mais pobres

A partir da nova fórmula, haverá apenas duas tarifas sobre os serviços de saneamento, para o consumo de água e para o de esgotamento. Antes, as tarifas eram diferenciadas para quem contava apenas com a coleta do esgoto e para aqueles que também tinham o tratamento do resíduo. 

Conforme explicou o técnico da Arsae, o modelo anterior cobrava do usuário que conta apenas com a coleta de esgoto o valor de 25% da tarifa de água; e 100% sobre o valor da água para aqueles que têm acesso ao serviço completo, com o tratamento do resíduo. No novo modelo, será cobrada uma mesma tarifa, equivalente a 74% do valor da água, independentemente do serviço fornecido. Segundo Raphael Brandão, o impacto médio será de redução de 1,52% sobre os valores atuais. 

Os dados apresentados por ele, no entanto, mostram que os mais penalizados serão os mais pobres e os moradores de regiões onde o saneamento ainda é precário. Para os usuários residenciais que contam com o tratamento de esgoto, haverá redução entre 5,99% e 15,67%, variando de acordo com o consumo de água. Já para quem possui apenas a coleta dos resíduos, o aumento na conta pode variar de 34,9% a 50,35%. 

Nas faturas sociais, destinadas à população mais pobre, o aumento para quem não tem o tratamento de esgoto pode chegar a 102,11%, no caso das famílias numerosas, que consomem muita água. 

 Os estabelecimentos comerciais e industriais que contam apenas com o serviço de coleta também terão suas contas aumentadas em até 55%. Ao contrário, para os que possuem o serviço completo, a redução poderá ser de até 13%. Nos municípios atendidos pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), também haverá impacto. 

Para os que contam com o tratamento, as novas tarifas vão sofre de redução de 12% a aumento de até 3,7%, dependendo do consumo. Já para os que possuem apenas a coleta, o aumento na conta residencial vai girar entre 30,7% e 56,3%. Os usuários da tarifa social e que têm apenas a coleta podem amargar aumento de até 81,3%. Os que contam com o tratamento completo, mas consomem muita água, também sofrerão um aumento de 21,2% nos valores cobrados.


Fonte: ALMG


 
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