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Tecnologia 5G vai exigir padronização de leis municipais de acordo coma a ALMG



 A tecnologia 5G – próxima geração de redes de internet móvel – vai possibilitar cidades inteligentes e inúmeras aplicações na educação, na saúde, na agricultura e na indústria, mas sua implantação vai exigir a padronização de normas municipais que regulamentam a instalação de torres de telefonia.

 O alerta foi feito pelos participantes da reunião realizada na última terça-feira (10/8/21) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A publicação do edital para o leilão do sinal 5G deve ser em outubro. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Brasscom (associação de empresas de telecomunicações), Sérgio Sgobbi, nos próximos três anos deverão ser investidos R$ 431 bilhões em conectividade. Por sua vez, esse valor deve gerar outros R$ 413 bilhões de investimentos em aplicações relacionadas ao 5G. O edital a ser publicado também prevê a ampliação das redes 2G e 4G em rodovias, zonas rurais e pequenas localidades afastadas dos grandes centros. 

“Atualmente existem 4,5 mil torres de telefonia no campo. Serão necessárias mais 15.182 estruturas, segundo um estudo do Ministério das Comunicações”, ilustrou Sérgio Sgobbi. Mas é nas cidades que está o maior desafio para a implantação do 5G. “Existe uma preocupação descabida com a radiação emitida pelas antenas, o que impõe dificuldades para as empresas de telecomunicações expandirem suas redes”, explicou o gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital (sindicato das empresas do setor), Ricardo Dieckmann. Para garantir a qualidade e a ampliação do sinal 5G, será necessário construir redes de fibra ótica, torres de telefonia e microcélulas do tamanho de uma caixa de sapatos. 

“Sem infraestrutura, não há cobertura”, resumiu o gerente de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz. Para estimular a uniformização das legislações municipais sobre o tema, a deputada Rosângela Reis (Podemos) e o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2.538/21. A proposição recebeu o apoio dos participantes da reunião.

 “A fragmentação das normas municipais complica a implantação das antenas. Esse projeto vai facilitar a expansão do 5G em Minas Gerais”, afirmou o subsecretário de Estado de Governança Eletrônica e Serviços, Rodrigo Dinis Lara. 

Originalmente o PL 2.538/21 contém um anexo que serviria de base para os municípios elaborarem seus projetos de lei para regulamentar a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça considerou que essa competência é do Poder Executivo e apresentou o substitutivo nº 1, que retira esse anexo do texto. Para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz, essa parte do texto é fundamental para o PL 2.538/21. “É importante que o projeto seja aprovado com esse anexo”, defendeu. A proposição aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.


Fonte: ALMG


 
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