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Coluna Fatos e Versões - Rodrigo Silva Fernandes

 

Investimentos (polêmicos) em Educação 

A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), está finalizando a entrega do segundo lote de cestas básicas (aproximadamente 11 mil unidades) para os alunos da rede municipal de ensino que ainda não retornaram às aulas de forma presencial. Mesmo com o retorno presencial autorizado, depois de muita resistência de professores e pais de alunos preocupados com a Covid-19, temos famílias que ainda não optaram pela volta integral dos alunos para as Escolas e para as creches municipais. A Prefeitura de Varginha tem feito um alto investimento nestes alunos em dois momentos. Primeiro com a entrega de cestas básicas. O valor de tais cestas básicas é superior ao gasto com a merenda escolar. E vale dizer que a merenda escolar também tem sido servida áqueles alunos que já retornaram ao estudo presencial, sendo assim, gastos com a infraestrutura e pessoal para a merenda já retornaram aos níveis de antes da pandemia. Outro investimento pesado na Educação é quanto aos Kits escolares, inclusive com a possível compra de “notebook/leptops” que podem ser superiores a R$ 2.100 a unidade, que a Prefeitura de Varginha tem realizado. Tais kits possuem boa parte do material utilizado pelo aluno, de pasta a canetas, livros etc. Os valores dos kits dependem do ano letivo de cada turma, bem como a necessidade de cada aluno. Para se ter ideia dos valores despendidos, alguns kits específicos para crianças especiais, com déficit de atenção ou problemas de visão ou audição ultrapassam o valor de R$ 600 (seiscentos reais a unidade do kit). Quanto aos computadores, as publicações no diário oficial mostram que os “registros de preço” somam alto valor que pode ser gasto a qualquer tempo. Ou seja, quando falamos aqui em cestas básicas e kits de materiais e computadores para os 11 mil alunos da rede municipal, estamos falando de dois benefícios diretos que somados chegam a milhões de reais gastos em um único momento para utilização dos alunos. Para quem “procura cabelo em ovo” é um gasto significativo demais que deveria ser averiguado. Para quem sabe a importância da Educação, apoia os benefícios, que são dados a pessoas que realmente precisam. Contudo, permanecem as queixas de que, mais que alimento e material escolar, o município precisa garantir “educação de qualidade investindo nos professores, sua qualificação, formação e remuneração, bem como no sistema de ensino utilizado”. Basta ver que os melhores professores do mercado, de modo geral, estão na rede privada, onde os salários e estrutura são melhores. Fica a dica! De qualquer forma, é preciso registrar que os investimentos na Educação (cestas básicas e kits escolares), polêmicos pelo alto valor, são inéditos na história da cidade. 

 

Eficiência energética 

Muito curioso o edital de licitação número 273/2021 do governo municipal do tipo Menor Preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, cujo objeto constitui-se da contratação de empresa de engenharia, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução de serviços de “eficientização da iluminação” de Escolas Municipais, mediante as condições estabelecidas em Edital. O município tem investido em economia de energia trocando lâmpadas, mas esquece, por exemplo, de instalar sensores de presença nos prédios públicos ou utilizar o sistema de placas fotovoltaicas para produção de energia, o que tem ocorrido na iniciativa privada e nas mais modernas prefeituras do Brasil (principalmente no Sul do país que nem tem a mesma intensidade solar que Varginha). É muito comum vermos no prédio da Prefeitura de Varginha e mesmo nas escolas municipais, luzes acessas sem ninguém nas salas. Vale também destacar que empresas como a Cemig, que pouco contribuem nos programas municipais de “eficientização da iluminação” (apenas quando muito cobradas ou antes de períodos eleitorais) precisam aprender a trabalhar em conjunto com os municípios. Sem esquecer, sobretudo, na educação cultural da própria sociedade e servidores públicos, que ainda precisam ter a cultura de economizar energia, principalmente nas estruturas públicas onde os gastos recaem sobre todos. 

 

De quem é a culpa? De quem é a fiscalização? 

A coluna sempre destacou a importância das emendas impositivas ao orçamento da União, do Estado e do Município. Através dela é que muitos deputados estaduais e federais investem milhões de reais anualmente em Varginha. Contudo, não é mistério que existem milhares de denúncias e comprovação de roubos e outras irregularidades no uso deste importante recurso. Contudo, as emendas ao orçamento em âmbito federal e estadual não competem ao município o sistema de aperfeiçoamento e fiscalização deste recurso. Talvez por isso seja tão difícil punir os erros. Já no caso municipal da utilização de emendas impositivas ao orçamento municipal seja mais fácil e obrigatório que atentemos a isso. As emendas impositivas municipais, quando um vereador utiliza de emendas para indicar recursos a uma determina instituição para compra de materiais ou serviços precisa ser fiscalizada com rigor. Mesmo em Varginha já se apurou irregularidades em tais indicações. Favorecimentos, gastos com sobrepreço, serviços e produtos pagos e não realizados ou entregues, problemas de documentação etc. Daí fica a questão, quem fiscaliza tais gastos apontados nas emendas dos vereadores de Varginha? Quando ocorrem problemas na indicação, há punição ao vereador que indicou a entidade “problemática”? O recurso é devolvido? A entidade fica impedida de receber mais recursos públicos no futuro? Ou o vereador pode indicar qualquer entidade picareta ou ligada diretamente a ele para receber recursos públicos municipais, a despeito de irregularidades ou imoralidades existentes? Compete ao Legislativo municipal que faz as indicações a Prefeitura de Varginha que paga as emendas (de olhos fechados) ou ao Ministério Público (que não normatizou o tema) responder tais questões? 

 

Parceria Fiemg e Hospital Bom Pastor 

Foi publicado no Diário Oficial de 09 de setembro o convênio de doação da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG ao Hospital Bom Pastor. Na doação realizada pelo setor industrial mineiro a Varginha estão diversos produtos e equipamentos como ventiladores pulmonares, modelo VI-C19, incluído o licenciamento para softwares e muitos outros utensílios, principalmente equipamento de combate a pandemia do Covid-19. O primeiro lote de doação tem valor total de R$ 147.377,40 já o segundo lote de materiais doados tem valor total de R$ 52.248,46 e soma-se as muitas outras doações realizadas pela Fiemg em toda Minas Gerais. Aliás, a Fiemg foi uma das entidades privadas que mais contribuíram com o Governo Federal e sobretudo, Governo de Minas, nesta pandemia, fazendo também doações de equipamentos, produtos e serviços a centenas de municípios, como é agora o caso de Varginha. 

 

Pra onde vai o dinheiro? 

A coluna já comentou sobre os recursos da ordem de R$ 7 milhões que começaram a chegar para Varginha, oriundos do acordo judicial da Mineradora Vale S/A com a Justiça em razão da tragédia de Brumadinho. O prefeito Vérdi Melo esteve em BH onde participou de cerimônia para início da entrega dos recursos. Participaram prefeitos de várias regiões do Estado. O governador Zema anunciou o repasse da primeira parcela para os municípios. Varginha recebeu R$ 2,8 milhões sendo que as outras duas parcelas, no valor de R$ 2,1 milhões virão em 2022, totalizando os R$ 7 milhões. O prefeito Vérdi Melo disse que “temos o compromisso de investir esse recurso em obras de infraestrutura no nosso município”, mas não especificou onde, muito embora isso já tenha sido questionado na Câmara de Vereadores. Aliás, cabe mesmo a Câmara municipal questionar para onde vão os muitos milhões extras que tem chegado ao orçamento “sem destino certo”. A “verba carimbada” que muitos prefeitos reclamam que “engessa as ações nos gestores municipais” foi criada justamente porque muitos prefeitos “sumiram com recursos públicos ou os transformaram em festa de carnaval e obras inúteis e eleitoreiras”, isso porque muitas Câmaras municipais não cumpriram seu papel de bem fiscalizar o Executivo municipal. 

 

Substituição no time 

Foi publicado no Diário Oficial do município de 09 de setembro as portarias 18.067 e 18.068 onde foi exonerar a pedido, o servidor Renan Lenzi Silva, do cargo de Assessor de Imprensa da Rádio Melodia, na Fundação Cultural do Município de Varginha e nomeado Henrique Lemes Tavares, para ocupar a vaga de livre nomeação do prefeito Vérdi Melo. Renan Lenzi é dedicado apoiador de Vérdi, principalmente na área digital, tendo atuado na última campanha e em outras passadas. Henrique Lemes, que passou por graves problemas de saúde, é também um leal amigo político do prefeito. Ligado ao esporte e com boa votação quando foi vereador, Lemes chega discretamente ao “time do governo” que vai, aos poucos mudando desde a data da posse. A coluna aposta que, quando formos comparar a lista de nomeados na posse com a relação completa do time que “encerrará em 2024” veremos o quanto a “equipe de Vérdi terá mudado ao longo do jogo”. 

 

Planetário 

Varginha será uma das poucas cidades de Minas que terá um planetário público. A estrutura será ligada a Secretaria de Turismo e a licitação 230/2021, já publicada no diário oficial deu a informação dos detalhes. A licitação que tem por objeto a aquisição de 01 (um) planetário digital 3D (instalado), comprou da empresa Ótica Victor Ltda. EPP – Fulldome, cujo valor total da contratação foi de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais) os equipamentos. O planetário, possivelmente, será instalado no alto na vila Paiva, no prédio onde atualmente funciona a Secretaria de Turismo e será uma opção para a população e principalmente para a rede escolar da cidade. A exemplo do Shopping Via Café ou da “escada rolante da Lojas Pernambucanas” no centro Varginha, que viraram atração turística quando chegaram, não resta dúvida que o Planetário vai fazer sucesso quando em pleno funcionamento. 

 

Alô, Controladoria?! 

Não resta dúvida que as modernidades tecnológicas precisam ser adotas pelo município nas muitas áreas da Prefeitura de Varginha. E na aposta de confiança do governo Vérdi Melo com a atual equipe, não resta dúvidas que muito tem sido empenhando em “gastos e mudanças de hábitos” para os servidores. Contudo, é curioso a “abertura de pernas do governo” quanto a contratação de serviços de telefonia móvel com a aquisição de aparelhos celulares distribuídos a servidores graduados (cargos de confiança em maioria). O (alto) gasto do município implica no pagamento das ligações realizadas e aparelhos. Mas fica a dica e a lembrança de que, no passado, outras administrações tiveram o triste constrangimento político de ver funcionários “de confiança” (até secretários do primeiro escalão) gerando contas mensais com valores superiores a R$ 10 mil que foram pagas pela Prefeitura de Varginha. Sendo assim, embora o fornecimento de celular a servidores seja necessário, é preciso haver real fiscalização e punição severa com abusos, além de limitação da estrutura para que não vire uma “casa da mãe Joana”. Afinal, se tais vexames administrativos voltarem a ocorrer nos gastos com telefonia, o escândalo cairá no “colo do prefeito”. A conferir! 

 

Guarda Municipal (bem) armada 

Foi publicado no Diário Oficial do município “registro de preço” nº 1.066/2020, celebrado por intermédio da CELIC e a empresa Glock América S.A., para aquisição de 60 pistolas Glock semi automáticas calibre .40 S&W , modelo G22 gen5 AMS, com valor unitário de US$ 493,78 (quatrocentos e noventa e três dólares americanos e setenta e oito centavos). Ou seja, a Prefeitura de Varginha pretende comprar por cerca de R$ 2.600 a unidade, uma boa e moderna arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal. O gasto é alto e a mudança de atuação da Guarda Municipal deverá ser relevante. A coluna vai voltar a abordar o tema, visto que tal gasto não implica apenas na atual compra, mas também em outros gastos como coletes a prova de balas, treinamento específico e a manutenção e reposição desta estrutura que é cara e “tabela em dólar”. A conferir os resultados... 


 
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