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Direito Penal e Meio Ambiente foram destaque no Encontro Regional do MPMG no Sul de Minas

Dr Jarbas Soares Júnior, Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais


 Acordo de não persecução penal e aspectos 
gerais foram os temas abordados em Varginha 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou nas última  quarta e quinta-feiras, 22 e 23 de setembro, o Encontro Regional da região sul. 

A palestra “Aspectos Teóricos e Práticos do Acordo de não Persecução Penal, proferida pelo coordenador do CAOCrim, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, inaugurou o encontro que teve como objetivo viabilizar a troca de experiências, a discussão de temas atuai se de interesse específicos promotores de Justiça, servidores e estagiários da região Sul de Minas, bem como atualização técnica voltada para a atuação funcional. 

Segundo Marcos Paulo, o Sistema Judiciário Clássico não funciona, quando se analisa os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Anpp nada mais é do que o Tac, quem vem sendo utilizado com sucesso na seara cível desde o ano de 1990. O Direito Penal vem a reboque e institui o ANPP, que é uma alternativa à denúncia”, explica. A palestra tratou das peculiaridades e nuances do ANPP, abordando seus requisitos, procedimentos, dentre outros. 

Na sequência, foi realizada a reunião com a Administração Superior do MPMG. Participaram da reunião: a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, Eliane Maria Gonçalves Falcão; o procurador-geral de Justiça Adjunto Administrativo, Márcio Gomes de Souza; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; a secretária-geral, promotora de Justiça, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas como secretária-geral; a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Elaine Martins Parise, o corregedor-geral adjunto, o procurador de Justiça Rogério Filippetto de Oliveira. 

O presidente e a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, promotores de Justiça Enéias Xavier Gomes e Larissa Rodrigues Amaral estiveram na reunião. 


O meio ambiente 

O encontro foi encerrado na manhã desta quinta-feira, 23 de setembro, após a apresentação sobre as questões práticas referentes ao meio ambiente. O diálogo foi conduzido pelos promotores de Justiça Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade.

De acordo com o promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira atua na Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) os entendimentos recentes firmados pelo Conselho Superior e pela Corregedoria do Ministério Público impactam diretamente no cotidiano dos promotores de Justiça de Meio Ambiente. “No encontro, expusemos as situações práticas de solução cotidiana, como forma de facilitar a atuação dos promotores de Justiça e dos servidores que nos auxiliam. A possibilidade de arbitramento para fins de aferição de valores de compensação ambiental, rotinas práticas de atuação e a análise da legislação sobre chacreamentos e loteamentos foram os assuntos apresentados”, explica. 

O promotor de Justiça Lucas Marques Trindade, que atua na Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio das Velhas e Paraopeba, explica que por meio dos Termos de Ajustamento de Conduta, (TAC’s), as soluções vêm de forma mais célere. 

“Os TAC’s vão endereçar todo o passivo ambiental, com a vantagem de que as partes podem debater as condições para que o acordo garanta a reparação integral dos danos e, ao mesmo tempo, seja exequível para aquele que implementará as obrigações. É um instrumento que deve ser cada vez mais valorizado”, afirma. 

“Tudo passa pelo desenvolvimento sustentável, que representa o equilíbrio entre necessários exercícios de atividades econômicas e a preservação ambiental. Para o empreendedor, que celebra o termo, a segurança jurídica é uma grande vantagem, ao passo que o Ministério Público fortalece a sua posição mais resolutiva e menos demandista, valendo sempre debater internamente roteiros e sugestões de atuação envolvendo a matéria”, conclui. 



 
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