AS ULTIMAS


POLÍTICA

COLUNAS

ESPORTES

Inscrições abertas para o Mutirão ‘Direito a Ter Pai 2021’



 A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para o Mutirão “Direito a Ter Pai 2021”. Quem quiser participar deve ficar atento ao período de inscrição, que vai de 20/9 a 22/10. Devido à pandemia de Covid-19, em algumas unidades as inscrições e o atendimento do Mutirão serão realizados de forma remota e, em outras, presencialmente.

Em Varginha o endereço é: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto

Atendimento: De segunda a sexta-feira, 11:00 às 17:00 h. 

E-mail: mutiraovarginha2021@defensoria.mg.def.br.

Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.


Mutirão “Direito a Ter Pai”

Os interessados em participar devem encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade.


Documentação necessária

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento

– Documento pessoal com foto

– Comprovante de endereço      

– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor

– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai


Exame de DNA

Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela DPMG. A marcação será feita pela própria Defensoria, com os devidos cuidados, em horários espaçados e pré-determinados, para respeitar a distância social imposta pela pandemia do novo coronavírus. 

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai. A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão e informando o dia, horário e endereço do laboratório onde será feito o exame de DNA.

O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão.


Reconhecimento espontâneo

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. 

Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. 

A Defensoria Pública marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público. Na sessão, o defensor ou defensora elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento do filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe.


 
Todos os Direitos Reservados - Notícias do Renan © 2017
Desenvolvido por: Renan Lenzi.