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Maus-tratos a animais exigem ação integrada e capacitação



 Criação de um plantão remoto de médicos veterinários para subsidiar as polícias na identificação dos casos e adoção de um canal único para recebimento denúncias foram algumas das medidas propostas na última quinta-feira (16/9/21) para que haja a padronização de procedimentos no atendimento, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil de Minas Gerais, das ocorrências e investigações envolvendo maus-tratos aos animais. 

O assunto foi discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada a pedido dos presidentes, deputados Noraldino Júnior (PSC) e Sargento Rodrigues (PTB), respectivamente. 

Um dos pontos ressaltados por vários convidados foi a dificuldade para identificar os tipos de maus-tratos e assim  nortear a apuração e a penalização cabível. “Não é tão óbvia a definição de maus-tratos, sendo muitas vezes um dilema”, considerou Laiza Bonela Gomes, doutora em Ciência Animal e integrante da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CRMV-MG). 

Ao fazer uma apresentação técnica sobre o assunto, ela ressaltou que há dois tipos de maus tratos, sendo eles a negligência, tipo geralmente passivo e que responde por 80% dos casos de animais mal tratados no Brasil; e a crueldade, aquele que mais choca e assusta, sendo ativo e intencional. “Há dispositivos legais que protegem a dignidade do animal, e padronizar procedimentos é uma forma de garantir a segurança”, frisou ela. Nesse sentido, a veterinária Ana Liz Ferreira Bastos, do Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC) considerou que muitos profissionais veterinários ainda não estão preparados para essa identificação.


Aplicativo poderá ajudar a identificartipos de casos

Sobre as dificuldades relatadas, a promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula anunciou que, em parceira com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indicadores estão sendo reunidos num aplicativo que poderá ser usado pelas polícias para auxiliar no trabalho de identificação dos tipos de casos. 

Coordenadora Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) do Ministério Público Estadual, a promotora ainda frisou que a legislação pune os maus-tratos a todos os animais em geral, mas que é importante definir se uma situação é de omissão dolosa ou culposa, por exemplo, ou seja, com ou sem a intenção de praticar um crime. Questionada sobre se uma ocorrência de maus-tratos teria que ser condicionada à verificação de um veterinário e se necessita de testemunha, Luciana considerou que esses pontos ainda são “gargalos diários” enfrentados para a configuração e apuração desse crime.  

“Não se pode transferir para o cidadão o ônus de reunir provas, mas é importante reunir por exemplo fotos ou vídeos”, frisou ao dizer que muitas provas de agressões e maus-tratos se perdem. Sobre canais de denúncias, a promotora considerou que há muitos canais disponíveis, o que segundo ela confunde o cidadão, tendo o estado de Santa Catarina vencido esse problema implantando um canal único. 


Prevenção

Já o subsecretário de fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fernando Antônio Gomes Araújo, lamentou que exista no País uma “cultura dos maus-tratos”, enfatizando que isso precisa ser combatido por meio, inclusive, de campanhas educativas.  “Não é só a fiscalização, mas um trabalho preventivo, pró-ativo e também educativo. União de forças e padronização”, defendeu.


Fonte: ALMG


 
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