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TRF-6 deve começar a funcionar já no próximo ano



Aprovada pelo Senado na semana passada, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva em Minas Gerais, deve começar a funcionar em 2022. A previsão é do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi o relator da matéria na Casa. 

“Primeiro, dependemos da sanção da lei pelo presidente da República, que se dará em 15 dias úteis a partir do recebimento, ou seja, durante o mês de outubro. E, depois disso, quando entrar em vigência a lei, a partir de 1° de janeiro do ano que vem, caberão à Justiça Federal essas medidas administrativas”, disse. 

O TRF-6 será sediado onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul da capital mineira, e, a princípio, não criará despesas extras para o Judiciário. Ele será composto por parte da estrutura que hoje integra o TRF-1, em Brasília. 

“A estrutura foi concebida de maneira muito econômica e não vai criar cargos novos, são só remanejamentos”, afirmou o relator. 

Ao todo, o texto cria 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão, e em contrapartida, deve extinguir 145 cargos do TRF-1. Além disso, prevê que o tribunal mineiro terá 18 juízes, cujos postos serão criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1. 

Já o Orçamento previsto para o órgão é uma “média de porcentagem do Orçamento da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais nos últimos cinco anos”, o que corresponde a pouco mais de R$ 800 milhões. 

O levantamento foi feito por O TEMPO com base na provisão orçamentária da seção mineira entre 2017 e 2021. A Justiça Federal foi questionada, mas não havia respondido até o fechamento desta edição. 

Celeridade 

Um dos principais motivos alegados pelos parlamentares mineiros que defendiam a criação do tribunal era garantir maior celeridade aos processos da Justiça Federal de segunda instância. Isso porque, segundo o relatório de Anastasia, Minas responde por mais de 30% dos processos no TRF-1. 

“Em números absolutos, os casos pendentes oriundos da Justiça Federal de Minas Gerais superam os da 5ª Região (com jurisdição sobre os Estados do Nordeste, excetuados o Maranhão, o Piauí e a Bahia) e quase equivalem aos da 2ª Região (com jurisdição sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo)”, exemplifica o relatório.  

Em outro trecho, afirma que a taxa de congestionamento é a segunda maior do país. “Como informado pelo sítio eletrônico do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, a taxa de congestionamento no TRF da 1ª Região no ano de 2019 foi de 67,3%, perdendo apenas para a do TRF da 3ª Região, que foi de 69,9%”.  

No documento, ele também afirma que houve um aumento da demanda pela Justiça nos últimos anos, enquanto a estrutura do Judiciário se mantém a mesma desde a Constituição. “A despeito do vertiginoso aumento do número de demandas submetidas ao Poder Judiciário, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal, na essência, permanece a mesma desde a promulgação da Carta de 1988”. 

Questionado sobre como o órgão poderá garantir maior celeridade aos julgamentos se vai partir da mesma estrutura que existe atualmente, Anastasia disse que isso é possível graças à tecnologia.  

Desejo antigo para absorver a demanda 

O senador Antonio Anastasia (PSD) lembra ainda que a criação do TRF-6 é uma demanda antiga do Estado, que hoje responde por quase 40% do volume de processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atualmente tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Antes do projeto de lei aprovado, que data de 2019, uma emenda constitucional foi aprovada criando o Tribunal Regional Federal em Minas, ainda em 2013, após 11 anos de tramitação no Congresso. Na época, além da capital mineira, outras três cidades seriam contempladas com tribunais regionais: Curitiba, Salvador e Manaus, por meio do desmembramento dos cinco já existentes. 

No entanto, a emenda foi suspensa no mesmo ano por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.  

Ainda segundo ele, durante a tramitação do TRF-6 no Congresso, outros Estados já têm se mobilizado para a criação de novos tribunais. 

O Tempo


 
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