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Eleitores acima 70 anos que tiveram o título cancelado não sofrerão restrições na Receita e INSS



 Depois dos dois últimos ciclos de revisão biométrica em Minas Gerais, em 2018 e 2020, cerca de 239.231 eleitores acima dos 70 anos tiveram o título de eleitor cancelado por ausência à revisão biométrica.  O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, esclarece que o voto para pessoas acima de 70 anos é facultativo, a única consequência do cancelamento do título de eleitor é a impossibilidade de votar em qualquer eleição.

Sobre possíveis consequências do título cancelado no que diz respeito ao INSS e à Receita Federal, o TRE esclarece não há impactos do cancelamento de título de eleitor nos serviços e bancos de dados administrados por eles. De acordo com informações fornecidas pelo INSS, não são utilizadas informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais ou da regularidade do alistamento eleitoral para fins de análise dos requerimentos de benefícios propostos perante a instituição.

A Receita Federal também se manifestou e destacou que a ausência de informação sobre a regularidade da inscrição eleitoral ou a informação do título de eleitor como cancelado não acarreta nenhum tipo de suspensão ou cancelamento do CPF do cidadão. Essa informação também vale para os eleitores a partir dos 70 anos que tiveram o título cancelado por ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas.  Atualmente, 30.729 pessoas dessa faixa etária estão nessa situação.


Como regularizar

A biometria já é obrigatória em 259 municípios mineiros. Nesses locais, a eleitora e o eleitor que não coletaram os dados biométricos dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral tiveram seus títulos cancelados.  

Se os eleitores com o título cancelado quiserem votar nas Eleições 2022, devem solicitar a regularização da situação eleitoral até o dia 4 de maio de 2022. O pedido pode ser feito pelo sistema Título Net, no site do TRE. Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Disque-Eleitor, pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600.


 
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