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Receita Federal lança operação “Falso Dependente”



 No Sul de Minas, são 1006 correspondências enviadas aos contribuintes que apresentam pendências

A Receita Federal iniciou a operação “Falso Dependente”, que oferece a contribuintes pessoas físicas de Minas Gerais a oportunidade de correção de informações inexatas, relativas a dependentes, contidas nas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda (DIRPF) dos exercícios 2017 e 2018.

No Sul de Minas, foram enviadas 1006 correspondências para contribuintes que apresentam pendências relativas a dependentes. Segue abaixo a relação de cartas enviadas por região das unidades de atendimento da Receita Federal:

-Alfenas 75

-Campo Belo 23

-Guaxupé  55

-Itajubá  38

-Lavras  89

-Passos 82

-Poços de Caldas 109

-Pouso Alegre  199

-São Lourenço 34

São Sebastião do Paraiso 29

Varginha  273

A iniciativa é parte do Programa de Conformidade da Receita Federal, que incentiva a regularização espontânea das obrigações tributárias antes de uma ação de fiscalização.

Por meio do cruzamento de informações contidas nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levantou-se a suspeita da existência de mais de 36.000 falsos dependentes incluídos indevidamente nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios 2017 e 2018. O montante do crédito tributário sonegado, acrescido de multa e juros moratórios ultrapassa 100 milhões de reais.


Como regularizar as pendências?

A Receita Federal espera que os contribuintes providenciem a retificação espontânea das Declarações correspondentes, com a exclusão de todos os falsos dependentes incluídos indevidamente, acompanhadas do respectivo pagamento ou parcelamento do imposto a pagar. As ações adotadas serão verificadas eletronicamente, sem necessidade de comparecer em uma unidade da Receita Federal. Para retificar a declaração, o contribuinte deve consultar as informações disponíveis no endereço:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/retificacao na página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal/).


Consequências da não regularização

Após o prazo concedido, e não havendo retificação espontânea das Declarações, será instaurado procedimento fiscal para apuração das infrações, momento a partir do qual haverá a perda da espontaneidade, o que ensejará o lançamento de ofício, com incidência de juros moratórios e multa de até 225% sobre o valor do imposto a pagar apurado.

Além disso, constitui crime contra a ordem tributária, arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.


 
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