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Vereadores analisam projeto de lei para multar quem soltar animais nas ruas em São Lourenço

 


Vereadores de São Lourenço (MG) analisam um projeto de lei que propõe estabelecer uma multa que vai de R$ 226,74 até R$ 1.133.70 para quem soltar nas vias públicas animais de pequeno e grandes portes, como cavalos e gado.

De acordo com o projeto, o valor pode ser dobrado em caso de reincidência. Segundo a autora do texto, Marisol Gomes (PSD), o objetivo é inibir a prática, que já é proibida pelo Código de Posturas Municipal, apesar de não haver regulamentação de penalidade financeira.

A matéria acrescenta o artigo 178-A à Lei Complementar 14/2015 e determina que, em caso de reincidência, além da multa dobrada, o município possa realizar a chipagem do animal, sendo o valor do procedimento ressarcido pelo proprietário no ato do resgate.

Antes de entrar em votação, o projeto 96/21 será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  Os vereadores poderão fazer modificações no texto por meio de emendas.


 
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