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Ministro pede aprovação da PEC dos Precatórios ainda em novembro



O ministro da Cidadania, João Roma, pediu pressa aos senadores na aprovação da PEC dos Precatórios. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta adia o pagamento de parte das dívidas judiciais da União em processos com trânsito em julgado.

O governo defende a medida como forma de abrir espaço fiscal no Orçamento para a implementação do Auxílio Brasil no valor de R$ 400. A PEC abre um espaço de mais de R$ 90 milhões, dos quais cerca de R$ 50 milhões seriam aplicados no programa sucessor do Bolsa Família.

Nesta terça-feira (16), o ministro João Roma foi ao Senado buscando convencer senadores a agilizar a votação da proposta. Questionado por jornalistas, ele reiterou o pedido de aprovação neste mês.

"Óbvio, pedi toda a prioridade. Expliquei a gravidade da situação, que precisamos aprovar no mais curto espaço possível. Nós precisamos que seja aprovado o quanto antes. De preferência, ainda no mês de novembro", disse.

Nesta semana, João Roma pediu exoneração do Ministério da Cidadania para reassumir temporariamente seu mandato de deputado federal e participar das discussões sobre emendas ao Orçamento de 2022.

O ministro reiterou que o calendário de votação da PEC cabe aos senadores, mas destacou que está em conversas com membros do Senado.

"O que me cabe, portanto, é sensibilizar cada um dos senadores para que possam, no mais curto espaço de tempo, aprovar essa matéria para viabilizar o pagamento mínimo de R$ 400 para cada um desses beneficiários".

O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve apresentar o relatório no dia 23. A intenção dos governistas é que a matéria seja votada na mesma semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e no plenário até a semana seguinte.

Caso os senadores aprovem o texto com alterações em relação à versão aprovada pelos deputados, a PEC terá que retornar para análise da Câmara.


 
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