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MP pede indenização a bombeiro de Minas que recebeu 3ª dose de forma irregular no S/M


 Por ter recebido a terceira dose de uma vacina contra a Covid-19 de maneira irregular, um militar do Corpo de Bombeiros de Itajubá, no Sul de Minas, poderá ter que pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propor uma Ação Civil Pública.

A informação foi divulgada na última segunda-feira (22) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Itajubá, autora da ACP. Segundo o órgão, o bombeiro "tomou a terceira dose da vacina em circunstância não prevista pelo Plano Nacional de Imunização (PNI)".

O militar integrava o grupo prioritário, por ser das forças de segurança e salvamento, e completou o esquema vacinal ainda em março de 2021. Entretanto, em agosto deste ano, quando ainda não havia indicação de dose de reforço para este grupo, o bombeiro voltou ao posto de saúde e recebeu a terceira dose com base em sua faixa etária, dos 29 anos.

De acordo com o MPMG, a irregularidade foi constatada quando a equipe de saúde lançou os dados no sistema nacional, percebendo que o militar já havia recebido duas doses. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, que ainda não se posicionou sobre a Ação Civil Pública movida contra o militar.


Para promotor, nada justifica o ocorrido

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo de Faria Gignon, responsável pela ação movida contra o bombeiro, não existe causa objetiva para justificar a revacinação.

"A conduta do requerido tem o condão de comprometer o Plano Nacional de Imunização com indivíduos já vacinados, desviando doses que deveriam ser direcionadas ao restante da população”, argumenta.  

Ainda segundo Gignon, uma cópia do procedimento foi remetida à Promotoria de Justiça Criminal, para análise de eventual crime de estelionato. O Corpo de Bombeiros também foi acionado pelo MPMG, para "eventuais providências funcionais quanto à conduta do integrante da corporação"


 
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