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MPF denuncia empresário de Varginha por tráfico de influência e falsificação de documento

 


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou J.C.A., empresário de 40 anos, residente em Varginha (MG), pelos crimes de tráfico de influência (art. 332, do Código Penal) e falsificação de documento particular (art. 298, CP).

Fatos ocorreram durante as investigações da Operação Ex Fumo, que levaram à desarticulação de uma organização criminosa voltada à prática sistemática do crime de sonegação tributária na produção e comercialização de cigarros.

 Um dos investigados naquela ocasião e que veio depois a celebrar acordo de colaboração premiada com o MPF foi quem relatou os crimes cometidos por J.C.A., diretor comercial de uma empresa prestadora de serviços de consulta a banco de dados. Os relatos desencadearam nova investigação, que resultou na Operação Nome Sujo, realizada em 2 de abril de 2020.

 Segundo o empresário colaborador, o denunciado J.C.A., passando-se por correspondente da empresa gestora da base de dados em Varginha, ofereceu-lhe não somente informações sigilosas constantes de sistemas de informações públicos, como afirmou a possibilidade de interceder junto à Polícia Federal para beneficiá-lo durante as investigações. Para demonstrar seu acesso às informações privilegiadas, J.C.A entregou ao empresário supostos relatórios demonstrando a quantidade de vezes, dias e horas em que a Polícia Federal efetuara pesquisas no nome do colaborador nos bancos de dados.

 Os contatos se deram entre maio e setembro de 2016, quando J.C.A, em pelo menos duas oportunidades distintas, recebeu a quantia total de R$ 45 mil, em dinheiro vivo, para realizar o monitoramento de consultas feitas pela Polícia Federal nos sistemas da empresa.

 Na mesma ocasião, ele ainda prometeu entregar ao colaborador um dossiê contendo dados sobre a vida financeira, fiscal e criminal de todas as pessoas em que o declarante tivesse interesse. Posteriormente, disse que teria condições de bloquear a investigação que estava sendo realizada pela Polícia Federal, ao custo de R$ 150 mil, valor que seria supostamente utilizado para o pagamento dos policiais federais que estavam à frente da operação. Diante da relutância do empresário, o denunciado concordou em reduzir o valor para R$ 50 mil, afirmando que teria sido aceito pelos funcionários públicos. 

Em outra vez, a pretexto de assegurar credibilidade à informação que estava sendo “vendida” ao empresário investigado, J.C.A. falsificou e enviou a seu “cliente” prints  das telas de supostas consultas aos sistemas da Polícia Federal.

 A falsidade dos documentos foi atestada pela própria PF, segundo a qual a imagem fornecida pelo agora acusado não corresponde ao layout de nenhum dos sistemas utilizados pela corporação. Posteriormente, a falsificação veio a ser confessada pelo próprio J.C.A. durante o interrogatório policial.

 Todas as conversas e negociações foram feitas por meio do aplicativo WhatsApp, e identificadas não apenas por meio das cópias oferecidas pelo colaborador, como por meio da análise do aparelho celular do denunciado, apreendido com autorização da Justiça Federal. Se condenado, J.C.A. estará sujeito a penas que, somadas, vão de 3 a 10 anos de prisão.


 
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