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Pensando em moradia digna para a população, Governo Federal aprova projeto



 Empenhado em promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aprovou, neste ano, 12 projetos apresentados por cidades brasileiras no âmbito do Programa Pró-Moradia em 2021. R$ 174,6 milhões poderão ser financiados, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenções estruturantes.

“O Pró-Moradia apoia estados e municípios para que sejam executadas obras de empreendimentos habitacionais e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários. Ele visa, justamente, melhorar as condições de moradias em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços ou conjuntos já degradados”, explica o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos.

A cidade brasileira com mais projetos selecionados neste ano é Curitiba, no Paraná, onde quatro comunidades serão beneficiadas. Na Vila Cajuru 5B Q16, R$ 1,8 milhão poderão ser usados em obras de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de regularização fundiária.

Na Vila Palmeiras, serão investidos R$ 6,2 milhões nas melhorias, que incluem a complementação da infraestrutura urbana necessária para conclusão da regularização fundiária, além da execução de obras de infraestrutura e o reassentamento de 28 famílias no empreendimento Moradias Cambará. Outras 114 famílias serão contempladas com obras de urbanização.

Na Vila Ferrovila 4/5B, as ações preveem a complementação da infraestrutura urbana para concluir o processo de regularização fundiária, a realocação de 54 famílias que vivem em condições precárias na região, além de beneficiar outras 249 famílias com obras de urbanização. Até R$ 13,5 milhões poderão ser financiados para essa iniciativa.

Já na Vila Divino, localizada no bairro Atuba, o financiamento aprovado de R$ 9,5 milhões será destinado à construção de 105 unidades habitacionais, recuperação de área degradada, trabalho social e ações de regularização fundiária.

"O Programa Pró-Moradia vai nos ajudar a entregar as casas, tornando o MDR um benfeitor de Curitiba e saneador da injustiça social que ocorre às margens do Rio Iguaçu", afirmou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

Ainda no Paraná, outros três projetos foram selecionados pelo MDR. Dois vão ocorrer na cidade de Campo Largo. No Jardim Melyane, até R$ 5,42 milhões poderão ser financiados para ações de pavimentação e drenagem, produção de 18 unidades habitacionais, recuperação de área degradada, construção de equipamento público de lazer e regularização fundiária de imóveis de 390 famílias.

Já no Jardim Novo Horizonte, até R$ 3,5 milhões poderão ser captados para intervenções de pavimentação, drenagem e de esgotamento sanitário. Serão construídas 17 moradias, recuperada área degradada e instalado equipamento público de esporte, além de ocorrer a regularização fundiária de 190 moradias.

O terceiro projeto no Paraná será realizado em São José dos Pinhais. Na ação, 140 famílias da comunidade Jardim Modelo poderão ser reassentadas na própria região e outras 284 serão beneficiadas com obras de infraestrutura completa, como dique de contenção de cheias. Os financiamentos nessa comunidade serão de R$ 38,7 milhões e a modalidade selecionada do Pró-Moradia foi intervenção estruturante.


Varginha

Os dois últimos projetos selecionados foram divulgados pelo MDR neste mês de novembro. A cidade de Varginha, em Minas Gerais, está autorizada a financiar até R$ 1,1 milhão para obras de qualificação urbana. Os recursos serão usados na construção de 16 moradias para famílias de baixa renda que residem, atualmente, em locais insalubres no bairro Jardim Sion. A ação também prevê a realização de trabalho social com as famílias beneficiadas.


Sobre o Pró-Moradia

O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários.

Estão permitidas propostas de cinco tipos de alternativas que serão analisadas e selecionadas pelo próprio município ou estado. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante.

Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total. 

Cada ente público pode apresentar até quatro propostas. A taxa de juros é de 5% ao ano, mais 3% ao ano de encargos financeiros. São quatro anos para execução e até 20 anos para efetuar o pagamento. O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Minha Casa, Minha Vida. 


Modalidades

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da modalidade Urbanização e Regularização Fundiária que o estado ou município deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:

-Regularização fundiária;

-Melhorias habitacionais;

-Urbanização integral;

-Urbanização parcial;

-Intervenção estruturante.


Fonte: Gov.br


 
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