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Senado vota tributação de caminhoneiro autônomo inscrito como MEI



O plenário do Senado vota a partir das 16h desta terça-feira (23) um projeto de lei da bancada bolsonarista no Congresso que altera a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional.

Pelo projeto, o limite de enquadramento para os caminhoneiros inscritos como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), na semana passada. No Senado, a proposta é relatada por Jorginho Mello (PL-SC).

A concessão do chamado MEI Caminhoneiro é um aceno para uma das principais bases eleitorais de Jair Bolsonaro. Além da isenção fiscal, o governo prometeu a concessão de um auxílio-diesel de R$ 400 aos caminhoneiros.

A estimativa é de que 600 mil profissionais sejam beneficiados com alíquotas mais baixas para a Previdência Social (12% sobre o salário mínimo), com acesso a crédito e à regularização da atividade.

O Tempo


 
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