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Governo adota determinação do STF e cobra passaporte da vacina de viajantes



A portaria assinada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Marcelo Queiroga (Saúde) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), atendeu às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de brasileiros vindos do exterior e estrangeiros que entrarem no Brasil. 

Entre as regras, a portaria exige que os viajantes apresentem à companhia aérea responsável pelo voo, antes do embarque, três tipos de comprovantes. O primeiro é uma comprovação do teste RT-PCR negativo ou não detectável para o coronavírus realizado em até 24h anteriores ao momento do embarque.

O outro comprovante, impresso ou em meio eletrônico, é a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) em, no máximo, 24h de antecedência ao embarque.

O terceiro comprovante é o de vacinação contra a Covid-19, que deverá ser apresentado antes do embarque para a empresa aérea, impresso ou em meio eletrônico. 

Segundo a portaria, esse último comprovante será dispensado aos viajantes em condição de saúde que contraindique a vacinação, desde que atestada por laudo médico; não elegíveis para vacinação em função da idade; em virtude de questões humanitárias; provenientes de países com baixa cobertura vacinal divulgados pelo Ministério da Saúde e publicados no sítio do ministério; e brasileiros e estrangeiros residentes no território brasileiro, que não estejam completamente vacinados.

Nestes casos de viajantes dispensados do passaporte da vacina, ao ingressarem no território brasileiro, deverão realizar quarentena por 14 dias.

Manifestação demorou duas semanas

Há exatas duas semanas, no dia 6 deste mês, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, deu prazo de 48h para o governo federal se manifestar sobre a exigência do passaporte da vacina ou cumprimento de quarentena para viajantes vindos do exterior. 

Uma portaria anterior determinava algumas dessas medidas, mas os efeitos foram suspensos em decorrência do ataque hacker ocorrido há 10 dias, que derrubou o sistema ConecteSUS, onde era possível acessar o comprovante de vacinação dos brasileiros. Até o momento o sistema não foi retomado.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado as regras sanitárias para viajantes vindos do exterior em nota técnica emitida em fins de novembro, devido às novas variantes mais transmissíveis do coronavírus, como a ômicron.

O Tempo


 
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