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Governo estadual publica editais para concessões de rodovias no Sul de Minas



 Trecho mineiro da BR-459 e MG-290 terão cinco pedágios no total

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), publicou, na última  quarta-feira (15/12), os dois primeiros editais do Programa de Concessões Rodoviárias. Os documentos podem ser acessados no Diário Oficial. 

Com um total aproximado de 1,1 mil quilômetros, as vias estão localizadas no Sul de Minas (454,3 km) e no Triângulo Mineiro (627,4 km), abrangendo 38 municípios. Os leilões estão previstos para março, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.

Esses lotes, em conjunto, demandarão investimentos estimados em R$ 4,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão, sendo R$ 2,4 bilhões nos oito primeiros anos. A expectativa é que os recursos ampliem a segurança e o conforto nas vias, com a inclusão de serviços para os usuários, como socorro mecânico, atendimento médico, combate a incêndios e apreensão de animais.

Os lotes no Sul de Minas incorporam as BR-459, no trecho mineiro de Poços de Caldas a Itajubá e a MG-290, de Pouso Alegre a Jacutinga. A proposta do governo prevê oito pedágios nas vias estaduais e federais da região, cinco deles na BR-459 e MG-290.

A intenção do governo é que as concessionárias que assumirem a administração das estradas construam acostamentos, faixas adicionais, rotatórias, viadutos e trabalhem para reduzir o número de acidentes nos trechos.


Critério

Para o lote do Sul de Minas, o vencedor do leilão, além de ser responsável pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia ao longo dos 30 anos de concessão, se comprometerá a implantar 39 quilômetros de faixas adicionais, 335 quilômetros de acostamentos, dois contornos (um em Andradas e outro em Ipuiúna), e diversos dispositivos nas interseções rodoviárias.

Como o lote do Sul de Minas é uma Parceria Público-Privada (PPP), na apresentação da proposta econômica os interessados no lote devem propor um desconto sobre o valor da contraprestação (a ser paga pelo Estado conforme a execução dos investimentos previstos nos dois primeiros anos). Caso mais de um licitante apresente o deságio máximo, zerando o valor de contraprestação, a disputa segue em descontos sobre a tarifa. O vencedor poderá explorar a PPP por 30 anos.

A expectativa é uma melhoria geral da qualidade das estradas do estado, impactando diretamente na redução dos acidentes. Além do aprimoramento para os usuários, o projeto terá reflexos positivos para o governo estadual, que gasta, anualmente, apenas nas rodovias sob sua responsabilidade, cerca de R$ 366 milhões com acidentes fatais no trânsito, R$ 698 milhões com feridos e ainda R$ 67 milhões com vítimas sem ferimentos.

As concessionárias vencedoras do leilão estarão obrigadas a realizar, nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos de caráter emergencial nas rodovias, melhorando as condições de tráfego e segurança. 

Ao fim dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos devem atender aos parâmetros técnicos especificados no programa de exploração das rodovias.


 
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